Tipo: REQ - Requerimento

Número: 314

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, as seguintes informações e documentos acerca do Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá (SAMA): 1 - cronograma de Normalização: Qual é a data exata prevista pela Administração Municipal para a completa normalização do atendimento aos servidores usuários do SAMA? 2 - fiscalização de Contratos: Quem é o servidor designado ou a comissão responsável pela fiscalização dos contratos e pela prestação de contas desse serviço de assistência? Enviar cópia do ato oficial de nomeação; 3 - medidas Adotadas: Quais medidas administrativas foram tomadas pelo Poder Executivo para resolver as falhas de atendimento registradas no sistema? 4 - escopo dos Atendimentos: Quais são os atendimentos, exames, consultas e procedimentos hospitalares atualmente inclusos na cobertura contratada pelo SAMA? 5 - alterações Contratuais: ...