Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 18269

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Maringá Mais Limpa, cria a Semana Municipal da Limpeza Urbana e Conscientização Ambiental, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Mundial da Limpeza – World Cleanup Day, e dá outras providências.