Tipo: REQ - Requerimento

Número: 352

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implementação da Lei Municipal n. 11.958/2025, que dispõe sobre a equoterapia no Município de Maringá, esclarecendo o quanto segue: 1 - se a Lei Municipal n. 11.958/2025 encontra-se atualmente regulamentada e efetivamente implementada pelo Município. Em caso positivo, encaminhar informações sobre as medidas adotadas para sua execução; 2 - se o Município oferta atualmente serviços de equoterapia de forma regular e contínua à população. Em caso positivo, informar: a) quais unidades, programas ou fluxos disponibilizam o serviço; b) quais critérios são utilizados para encaminhamento e acesso; c) quantos pacientes estão sendo atendidos atualmente. 3 - quantos pacientes receberam atendimento por meio da equoterapia nos anos de 2024, 2025 e 2026, discriminando: a) atendimentos administrativos; b) atendimentos decorrentes de decisão judicial. (...)