Tipo: REQ - Requerimento

Número: 360

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre as condições dos banheiros das escolas e CMEIs do Município e sobre eventuais medidas previstas para sua adequação, o quanto segue: 1 - se a Administração possui levantamento atualizado das condições dos banheiros das escolas municipais; 2 - quais unidades escolares apresentam problemas relacionados à infraestrutura dos sanitários, tais como vazamentos, falta de manutenção, danos em portas, pisos, revestimentos, descargas, privadas, torneiras e sistemas de esgoto; 3 - quais providências foram adotadas nos últimos 12 meses para a recuperação e melhoria desses espaços; 4 - se há cronograma de reforma, ampliação ou revitalização dos banheiros das escolas municipais, especificando as unidades contempladas e os prazos previstos. Em caso positivo, encaminhe cópia do respectivo cronograma; (...)