Tipo: REQ - Requerimento

Número: 365

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca do abastecimento de kits para coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau) na rede pública municipal de saúde, o quanto segue: 1 - se procede a informação de que houve ou há indisponibilidade de kits para coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau) nas Unidades Básicas de Saúde do Município. Em caso afirmativo, informar as causas que deram origem à indisponibilidade dos materiais; 2 - qual a data em que a Administração Municipal tomou conhecimento da indisponibilidade dos kits, bem como o período durante o qual perdurou ou vem perdurando a situação; 3 - quais Unidades Básicas de Saúde foram afetadas pela indisponibilidade dos kits, especificando o período de desabastecimento de cada unidade; (...)