Tipo: REQ - Requerimento

Número: 369

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca das condições de funcionamento dos sanitários da Unidade Básica de Saúde Morangueira, em razão de relatos apresentados por usuários quanto à indisponibilidade do banheiro feminino, prestando as seguintes informações: 1 - se o banheiro feminino da Unidade Básica de Saúde Morangueira encontra-se interditado ou com uso restrito e, em caso afirmativo, especificar os motivos da interdição ou da restrição de uso; 2 - qual a data de início da interdição ou da restrição de uso do referido sanitário; 3 - quais medidas administrativas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação à situação, indicando o estágio atual das providências administrativas correspondentes; (...)