Tipo: REQ - Requerimento

Número: 371

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da estrutura e das ações de segurança patrimonial dos próprios públicos municipais, prestando as seguintes informações: 1 - como está estruturado o sistema de segurança patrimonial dos próprios públicos municipais, especificando, entre outros, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as escolas municipais e os demais equipamentos públicos; 2 - qual o quantitativo atual de Guardas Patrimoniais integrantes do quadro funcional do Município, discriminando os servidores em efetivo exercício; 3 - qual a lotação atual dos Guardas Patrimoniais, especificando as secretarias, órgãos, unidades administrativas ou próprios públicos em que se encontram designados, encaminhando, se possível, a respectiva relação; (...)