Tipo: REQ - Requerimento

Número: 394

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à concessão de Cartão Alimentação no Município, o quanto segue: 1 - se há previsão para o retorno da concessão do Cartão Alimentação às famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 2 - quais foram os motivos que levaram à substituição do Cartão Alimentação pelo fornecimento de cestas básicas; 3 - se existe estudo ou planejamento para restabelecer o benefício na modalidade de Cartão Alimentação que proporciona maior autonomia às famílias, permitindo que adquiram os alimentos de acordo com suas necessidades específicas.