Tipo: REQ - Requerimento

Número: 319

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público o quanto segue: 1 - Existe protocolo ou processo administrativo em tramitação referente ao desmembramento e/ou à implantação do empreendimento da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. na área atravessada pela Rua Pioneiro Américo Marega? Em caso positivo, informar o número do processo. 2 - Qual é o estágio atual de análise do referido processo administrativo? 3 - Quais etapas administrativas já foram concluídas e quais ainda dependem de análise ou aprovação pelos órgãos municipais competentes? 4 - Houve apresentação, por parte da empresa, de projeto contemplando o prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega ? Em caso positivo, informar a data de protocolo e a situação atual da análise; 5 - Existe previsão técnica ou cronograma estimado para a aprovação do empreendimento e para a exigência formal da execução das obras viárias mencionadas? (continua no requerimento anexo).