Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 18349
Ano: 2026
Ementa: Altera o art. 2.º da Lei n 5.451, de 17 de setembro de 2001, para dispor sobre a oferta de atividades esportivas, culturais e de lazer durante os períodos de recesso escolar.