Tipo: REQ - Requerimento

Número: 458

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei Federal n. 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maringá.