Tipo: REQ - Requerimento

Número: 440

Ano: 2026

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instituir grupo de trabalho, câmara técnica ou mecanismo similar, com a participação de representantes do Poder Público, do CMPGT, de profissionais das áreas de urbanismo e planejamento urbano, da associação de moradores e da sociedade civil organizada, visando à realização de estudos acerca do uso e ocupação do solo da Zona 02.