Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 18376

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a preservação, valorização e manutenção das características históricas, culturais, esportivas e comunitárias do Complexo Esportivo “Brinco da Vila”, reconhecido como Bem Cultural inventariado do Município de Maringá, e dá outras providências.