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PLO 15743/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRO JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - ZEZINHO" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIM, N. 1096, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15744/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (NO VALOR DE R$ 62.104,46 (SESSENTA E DOIS MIL CENTO E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PARA IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15746/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO ANÍLIA NOVAES COUVE O SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO-DE-BARRO, N. 130, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, NA ZONA 43.
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15747/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA (JOSÉ FLORIANO DE LIRA - ZÉ FLORIANO).
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15748/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS 5.688/2002, 7.217/2006, 7.505 E 10.066/2015.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15749/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 (NO VALOR DE R$ 11.000,00 P/ REFORÇAR DOTAÇÕES CRIADAS PELA LEI 11.095/20200, QUE ATENDE AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PR. NO MÊS DE JANEIRO DE 2020...)
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15751/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA MARIA LOUDES ALVES PONTES MOLENIDIO A AVENIDA PROJETADA 1, SITUADA NO PARQUE INDUSTRIAL SUL, NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Autor:
Luiz Pereira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15752/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Autor:
Vereadores
Jean Marques
Onivaldo Barris
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15753/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N. 6.936/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM/EMPRESA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15754/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO VALDECI XAVIER SERAFIM O PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NA RUA OCTAVIO FRANCO, N. 233, NO DISTRITO DE IGUATEMI.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15755/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA LAÉRCIO ESTEVAM DOS REIS A RUA 61.034, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15756/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA AO TENENTE-CORONEL QOPM ADEMAR CARLOS PASCHOAL O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Vereadores
Bravin
Carlos Mariucci
Flávio Mantovani
Onivaldo Barris
Professor Niero
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15757/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE MARINGÁ E REGIÃO - SINTRAPOSTOS-MGÁ.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Luiz Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15758/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA NEIVA SENGER MICHELS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA DOLORES DURAN, N. 2.345, NO JARDIM PARAÍSO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Bravin
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15759/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO LARGO DAS GARÇAS O LARGO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA CONVERGÊNCIA ENTRE A AVENIDA ANCHIETA E AS RUAS OCTÁVIO PERIOTO E NÉO ALVES MARTINS, NA ZONA 01.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Vereadores
Jean Marques
Onivaldo Barris
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15760/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “SAÚDE JÁ MARINGÁ”, COM A FINALIDADE DE PROPICIAR AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS O AGENDAMENTO REMOTO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Luiz Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2020
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15761/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTENDE A NOMENCLATURA DA RUA MARCÍLIO DIAS PARA A TRAVESSA BRÁS, LOCALIZADA NA ZONA 08.
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Alex Chaves
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15762/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DOS INDIVÍDUOS DIAGNOSTICADOS COM COVID-19, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA E OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS QUE POSSAM CAUSAR SEQUELAS TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES, SINTOMÁTICOS OU NÃO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2020
Autor:
Professor Niero
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15763/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIDAS GERANDO VIDAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15764/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE AGREGADOS RECICLADOS ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2020
Autor:
Bravin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2022
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Texto Original
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PLO 15765/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADO HOSPITAL DA CRIANÇA IRMÃ CALISTA O HOSPITAL EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NO NOVO CENTRO CÍVICO DE MARINGÁ, NA ZONA 38.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15767/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS, ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS CASOS DE MUDANÇA DE SEDE.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15769/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OUTORGA À SENHORA ANA CLÁUDIA PIRAJÁ BANDEIRA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE MARINGÁ.
Apresentação: 25 de Novembro de 2020
Autor:
Jean Marques
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15771/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA).
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15772/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (PROGRAMA MOBILIDADE URBANA - IMPLANTAÇÃO DE CORREDOR DE ÔNIBUS).
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15773/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15774/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.117/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15775/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE INCENTIVO À CULTURA SOB A DENOMINAÇÃO PRÊMIO ANICETTO MATTI, PARA PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15776/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020 ( NO VALOR DE R$ 1.707.600,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA ATENDER A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do Autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15777/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (CAMPANHAS EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DO PROCON).
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do Autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15778/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.905/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 (CAMPANHAS EDUCATIVAS DO PROCON).
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do Autor (Poder Executivo)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15779/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIRIGIDA AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15780/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A SÚMULA E O ART. 1.º DA LEI N. 1.516/81, QUE DENOMINA A AVENIDA QUE LIGA A PONTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL "NEY BRAGA" À AVENIDA MANDACARU (AVENIDA ALZIRO ZARUR).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Autor:
Altamir Antonio dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado para arquivamento
Data Votação:
8 de Abril de 2021
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Votação Nominal >>>
13 de Maio de 2021
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Votação Nominal >>>
22 de Junho de 2021
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Votação Nominal >>>
10 de Agosto de 2021
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Votação Nominal >>>
16 de Setembro de 2021
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Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021
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Votação Nominal >>>
2 de Dezembro de 2021
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Votação Nominal >>>
22 de Fevereiro de 2022
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Votação Nominal >>>
31 de Março de 2022
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Votação Nominal >>>
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PLO 15781/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA PIONEIRO DEOCLIDES DO PRADO A RUA PROJETADA 02 SITUADA NA ZONA 60, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15782/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.805/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS HABITACIONAIS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15783/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 19.198, SITUADA NA ZONA 19 (PIONEIRO FAUSTO JOSÉ ABRAHÃO).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15784/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 57.008, SITUADA NA ZONA 57 (MILTON JOSÉ DA SILVA).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15785/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme determina o art.149 do Regimento Interno (encerramento do mandato)
Texto Original
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PLO 15786/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA ONOLPHA ELIAS PEREIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA RUA GALÁXIA, N. 212, NO JARDIM UNIVERSO.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15787/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA MARINGÁ JURO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15788/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: INADMISSIBILIDADE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 15789/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A RUA 47.075, SITUADA NA ZONA 47 (INVESTIGADOR OSAFA PEREIRA DA CRUZ).
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Vereadores
Alex Chaves
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15790/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 11.215/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 (EM VIRTUDE DAS ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA).
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15791/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.117/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15792/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2020
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15804/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE TENTATIVA OU OCORRÊNCIA DE SUICÍDIO.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Arquivado conforme Art. 149 do Regimento Interno (final de mandato do autor)
Texto Original
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PRE 892/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO N. 548/2008, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 893/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA COMENDA DOM JAIME LUIZ COELHO NO EXERCÍCIO DE 2020.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 894/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: EXTINGUE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARINGÁ.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2020
Última Ação: Inadmissibilidade
Texto Original
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.622/2018, QUE RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DA CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ OCORRENDO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Autor:
Carlos Mariucci
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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