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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PIONEIRA ROSA PORTELLA DA SILVA, DEFRONTE DO NÚMERO 749, NO JARDIM MONTREAL, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 210213, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MISSE MARIA MARTA MANTOVANI, DEFRONTE DO NÚMERO 1332, NO JARDIM OURO COLA, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 182260, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIMPEZA DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA NAIR JANDIRA FERREIRA DA SILVA LUIZ, DEFRONTE DOS NÚMEROS 50 E 51, NA VILA VARDELINA, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 351049, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, AO LADO DA ASSOCIAÇÃO APETIM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL CONTRA O SOL NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO DE LÂMPADAS DE LED COM USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É A PERSPECTIVA DE USO DE LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE; 2 - SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEREM USADOS COLETORES FOTOVOLTAICOS PARA A GERAÇÃO DA ENERGIA UTILIZADA POR ESSES DISPOSITIVOS; 3 - SE HÁ PROJETOS EM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE CAPTADORES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS, QUE PODERIAM SER INSTALADOS SOBRE AS COBERTURAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS; 4 - SE HOUVER ESTUDO NESSE SENTIDO, QUAL SERIA A DEMANDA DE RECURSOS PARA ESSA FINALIDADE E QUAL SERIA O GANHO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DA ALTURA DO MURO EXISTENTE AO REDOR DO CENTRO ESPORTIVO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A ILUMINAÇÃO DE LED DOS POSTES EXISTENTES NA FEIRA DO PRODUTOR NÃO ESTÃO FUNCIONANDO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PITANGA, DEFRONTE DO NÚMERO 142, NA VILA VARDELINA, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 177770, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AINDA NÃO FORAM BENEFICIADOS COM O PASSE DO ESTUDANTE NO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NO CANTEIRO DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FRANCO DE MORAIS, NO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO BAIRRO PORTAL DAS TORRES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA E PODA DE ÁRVORES AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DO TOCO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA LUIZ PEREIRA CAMACHO, DEFRONTE DO NÚMERO 161, NO PARQUE TARUMÃ, CONFORME PEDIDO PROTOCOLADO SOB N. 343898, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTINUIDADE DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, A PARTIR DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL) NO SENTIDO DO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PARKLETS EXISTENTES EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUE BENEFÍCIOS OS PARKLETS ESPALHADOS PELA CIDADE ESTÁ TRAZENDO PARA O MUNICÍPIO; 2 - COMO É ADMINISTRADA ESSA QUESTÃO; 3 - SE O COMERCIANTE PAGA ALGUM VALOR PARA O MUNICÍPIO; 4 - SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE CONTINUAR COM O PROJETO; 5 - EM CASO DE MANUTENÇÃO, QUEM VAI ARCAR COM AS DESPESAS: A PREFEITURA OU O COMERCIANTE CONTEMPLADO;

REQUER À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE NA RUA VALTER KARLOS ESTEINER, NO JARDIM PARIS VI, ESTÁ SENDO ENTREGUE REGULARMENTE AS CORRESPONDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS PÚBLICAS DESPROVIDAS DO BENEFÍCIO NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM GUAIRACÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UM PARQUE LINEAR NO PARQUE GRALHA AZUL, PARA ATENDER À COMUNIDADE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA E REGIÃO, CONTANDO, POR EXEMPLO, COM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, PARQUE INFANTIL, ESPAÇO PARA XADREZ, VÔLEI DE AREIA, CAMPO DE FUTEBOL, REDÁRIO, LUGAR PARA PIQUENIQUE, PISTAS DE CAMINHADA E DE CICLISMO, CORREDORES FLORÍSTICOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E DEMAIS ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS DE LAZER DE ACORDO COM A VONTADE DOS MORADORES E NECESSIDADES DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNSIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO DOTAR AQUELE ESPAÇO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, DE MODO QUE OS USUÁRIOS POSSAM USUFRUIR DO LOCAL COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE, E ,EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EXISTENTES NA AVENIDA CERRO AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA RUA CALIFÓRNIA, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DEFRONTE DO NÚMERO 822, NO JARDIM LOS ANGELES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NA PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE ENTRE OS JARDINS INDAIÁ E MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CUBA, QUITO E HAITI, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RETORNO DA APLICAÇÃO DO “FUMACÊ” CONTRA A DENGUE NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ESTÁ PERMITINDO QUE AS EMPRESAS QUE RECOLHEM ENTULHOS REMOVAM TAMBÉM OS GALHOS DAS ÁRVORES, TENDO EM VISTA QUE MUITOS MORADORES NÃO PODEM CORTAR OU PODAR ÁRVORES POR NÃO TEREM COMO DAR A DESTINAÇÃO CORRETA AO MATERIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO “MARINGÁ ENCANTADA”, SE A MUNICIPALIDADE CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA NPA 005 - REGULARIZAÇÃO DE EVENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS; NOS ARTIGOS 196 E 199 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007(CÓD. TRIB.); NA LEI N. 14.284/2004; NA PORTARIA N. 12/200 - POLICIA CIVIL (OFÍCIO N. 748/2017 DPF/MGA/PR); E NA NPT 041- CORPO DE BOMBEIROS; ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO NATALIN FELTRIN, NO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. DECLINE, TAMBÉM, POR QUAIS MOTIVOS A OBRA AINDA NÃO FOI EXECUTADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS SETORES COMPETENTES JÁ PROVIDENCIARAM O CUMPRIMENTO DAS LEIS ABAIXO DESCRITAS, INFORMANDO SE AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO JÁ FORAM INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO SE JÁ FORAM ALTERADAS AS IDENTIFICAÇÕES NO GEOPROCESSAMENTO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DE TAIS PROVIDENCIAS;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA PREFEITO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO N. 2796/2019-GAPRE NÃO INFORMOU TAL DATA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE PRETENDE PROCEDER À DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PURIFICAÇÃO DE JESUS VALENTE, LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO PEDRO PUPULIM, N. 411, NO JARDIM UNIVERSO, SENDO QUE ESTA UNIDADE ESCOLAR PASSOU POR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO EM 2010, COM INVESTIMENTO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.117.149,75 (UM MILHÃO, CENTO E DEZESSETE MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO DECLINE AINDA O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS RAZÕES SE OPTOU POR PROCEDER À DEMOLIÇÃO COMPLETA, INCLUSIVE, DE MUROS, CERCAS TUBULARES E CALÇADAS, DESCONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTAS ESTRUTURAS FOSSEM APROVEITADAS EM NOVO PROJETO; 2 - SE HAVERIA POSSIBILIDADE DE, AO INVÉS DE REALIZAR A DEMOLIÇÃO DA UNIDADE, DETERMINAR SUA AMPLIAÇÃO, APROVEITANDO, ASSIM, AS ESTRUTURAS JÁ EXISTENTES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – ATUALMENTE, ONDE ESTÁ INSTALADO O CENTRO POP E, CASO SE TRATE DE INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS, ONDE SERÃO AS INSTALAÇÕES DEFINITIVAS; 2 – CONSIDERANDO, DENTRE OUTROS FATORES, QUE O CENTRO POP DEVE SER INSTALADO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E EM REGIÃO ESTRATÉGICA QUE CONTRIBUA PARA CONSECUÇÃO DE SUAS FINALIDADES, SE FOI REALIZADO ALGUM DIAGNÓSTICO SÓCIO-TERRITORIAL VISANDO IDENTIFICAR AS ÁREAS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO E TRÂNSITO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAIS AS CONCLUSÕES OBTIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. 3 – DE ONDE PROVÊM OS RECURSOS UTILIZADOS PARA CUSTEIO DO CENTRO POP, DECLINANDO O TOTAL DE VALORES RECEBIDOS E COMO SÃO EMPREGADOS; 4 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ UTILIZOU OS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE FEITO AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA O CENTRO POP, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS DESPESAS CUSTEADAS COM ESTES RECURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA JOAQUIM DUARTE MOLEIRINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UNIVERSO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS INTEGRANTES DA BANDA MUSICAL JOUBERT DE CARVALHO, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O VÔLEI BRASIL CENTRO DE EXCELÊNCIA "MARINGÁ VÔLEI", COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REQUER À MESA EXECUTIVA, SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O PROJETO ARCA, NA PESSOA DE SUA FUNDADORA, SRA. MARIA CAROLINA DO VALLE, COM A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O FUTEBOLISTA JÚLIO CÉSAR DIAGO BENTO, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A CONCESSÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO PRESTADO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – ATUALMENTE, QUANTAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA POSSUEM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ; 2 – COM RELAÇÃO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, QUANTAS CONSULTAS OU SESSÕES FORAM REALIZADAS NAS CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, DECLINANDO INDIVIDUALMENTE A QUANTIDADE EM RELAÇÃO A CADA CLÍNICA; 3 – PARA QUAIS CLÍNICAS ESTÃO SENDO ATUALMENTE ENCAMINHADOS OS PACIENTES A SEREM REABILITADOS EM SESSÕES DE FISIOTERAPIA CUJO TRATAMENTO TEVE ORIGEM EM CASOS RELACIONADOS A FRATURAS, ARTROSE, REABILITAÇÃO CARDÍACA, AVC E PÓS-OPERATÓRIO, BEM COMO QUANTO TEMPO TEM DECORRIDO ENTRE O ATO GERADOR DO DANO OBJETO DO TRATAMENTO E O ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO INICIAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS, PRINCIPALMENTE VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, SÃO POSSÍVEIS DE SEREM IMPLANTADAS NAQUELA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO PARQUE LARANJEIRAS, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS, PRINCIPALMENTE VOLTADAS AO ESPORTE E LAZER, PODEM SER IMPLEMENTADAS NESTE BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FROTA VEICULAR DE AMBULÂNCIAS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUANTAS AMBULÂNCIAS O MUNICÍPIO DISPÕE ATUALMENTE E QUANTAS DESTAS NÃO ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO; 2 – QUAL O ANO DE FABRICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; 3 – COMO ESTÁ O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CADA VEÍCULO; 4 – SE TODAS AS AMBULÂNCIAS SÃO EQUIPADAS COM AR-CONDICIONADO; 5 – QUANTO ÀS UTILIZADAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS, COMO É O CRONOGRAMA DE VIAGEM DAS AMBULÂNCIAS, PARA QUAL LOCALIDADES ELAS SÃO DESTINADAS E COM QUE FREQUÊNCIA; 6 – SE É REALIZADA A MANUTENÇÃO DESSES VEÍCULOS E COM QUE FREQUÊNCIA; 7 – SE TODAS AS AMBULÂNCIAS ESTÃO DEVIDAMENTE EQUIPADAS COM TODOS OS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS; 8 – COM QUE FREQUÊNCIA É FEITA A HIGIENIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE VARRIÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PRESTADO NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUANTOS VEÍCULOS (TRATORES) DE VARRIÇÃO DE VIAS O MUNICÍPIO DISPÕE ATUALMENTE E QUANTOS DESTES NÃO ESTÃO EM PLENO FUNCIONAMENTO; 2 – QUAL É O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE CADA VEÍCULO; 3 – COMO É FEITO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO SITUADA NO INTERIOR DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, NA QUAL FORAM RECENTEMENTE REALIZADAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, COM INVESTIMENTO DE R$ 772.750,11 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), O QUANTO SEGUE: 1 – APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PISTA, QUANTOS EVENTOS OU COMPETIÇÕES DE ATLETISMO FORAM NELAS REALIZADOS; 2 – SE A MUNICIPALIDADE TEM INCENTIVADO OU PROMOVIDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ATLETISMO, COMPETIÇÕES OU OUTRAS ATIVIDADES NA REFERIDA PISTA, VISANDO, DENTRE OUTRAS FINALIDADES, QUE SEJA ELA DEVIDAMENTE TESTADA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, QUE AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO ESTÃO SUJEITAS A GARANTIA DE UM ANO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS FORMAS DE COMO ISSO TEM SIDO FEITO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.507/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS NOS BUEIROS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A FIM DE EVITAR ALAGAMENTOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO JARDIM ORIENTE, A FIM DE IDENTIFICAR QUAIS MELHORIAS E OBRAS, PRINCIPALMENTE VOLTADAS AO ESPORTE, LAZER E SAÚDE, PODEM SER IMPLANTADAS NO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, SOBRETUDO, NO QUE DIZ RESPEITO À CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO OU “HABITE-SE”, AO ALVARÁ EMITIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS E AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA MANDACARU E O CONTORNO NORTE, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO ALI EXISTENTE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DAS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO ÂMBITO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.