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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação às obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís, e tendo em vista que o Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 1.145/2022 desta Câmara Municipal, informou que está “em fase de atualização do orçamento para elaboração do novo projeto básico e encaminhamento para licitação das obras”, se há possibilidade de o Município conceder máxima prioridade à atualização orçamentária supracitada e aos demais atos administrativos relacionados à execução das referidas obras, e, em caso positivo, decline as datas previstas para início do processo licitatório respectivo, bem como para início e conclusão dos serviços de ampliação e reforma em questão.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação de Parque Linear na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, nos Jardins Universo e Botânico, contando, por exemplo, com áreas de convivência, parque infantil, espaço para xadrez, quadra equipada para vôlei de areia, campo de futebol, redário, espaços para piqueniques, pistas de caminhada e de ciclismo, corredores florísticos, iluminação apropriada e outros equipamentos adequados ao lazer e ao convívio comunitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – em relação à implantação de iluminação em LED no campo de futebol do bairro Moradia Atenas, considerando o teor da resposta ao Requerimento n. 1.127/2022 desta Câmara Municipal, em que o Poder Executivo informou que iria verificar, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, se haveria possibilidade de atendimento da demanda no corrente ano ou previsão orçamentária para o próximo exercício financeiro – se a referida secretaria já foi consultada a esse respeito, e, em caso positivo, decline as informações obtidas. Em caso negativo, decline se haveria possibilidade de fazê-lo.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Poder Executivo tem adotado medidas visando à criação de um Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Maringá, e, em caso positivo, decline o quanto segue: 1 – se há possibilidade de que as discussões que envolvam a criação deste plano sejam submetidas à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD; 2 – se há possibilidade de que o plano em questão seja consubstanciado por meio de uma lei de autoria do Poder Executivo, considerando a competência privativa deste Poder para a criação de um plano como o pretendido; 3 – se o Poder Executivo dispõe em sua estrutura de um setor específico para promover a gestão das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, seja Coordenadoria, Gerência, Diretoria ou outro, e, em caso negativo, decline se há possibilidade de destinar um setor para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à acessibilidade para pessoas com deficiência visual no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, se há possibilidade de: 1 – ampliar as informações em braile nas dependências do terminal urbano em questão, tais como informações que indiquem a localização dos sanitários e as saídas do terminal para pedestres; 2 – criar mecanismos que indiquem para as pessoas com deficiência visual os horários das linhas de ônibus no terminal em questão, seja por meio da utilização de textos em braile, seja utilizando-se da tecnologia, como por exemplo, por meio da criação de aplicativos para celulares que utilizem sinais sonoros para indicar os horários das linhas; 3 – realizar uma reavaliação do piso tátil instalado no terminal, promovendo-se as adequações necessárias, sobretudo no que se refere à retirada de barreiras físicas equivocadamente instaladas sobre o piso tátil

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aquisição e distribuição de material de expediente e limpeza para a rede municipal de educação, em especial para as escolas municipais e centros municipais de educação infantil, entre os meses de janeiro e setembro de 2022, o quanto segue: 1 - qual o fluxo de distribuição desses itens para as instituições de ensino; 2 - se houve interrupção do fornecimento desses itens, e, em caso positivo, decline os motivos, em quais instituições e por quais períodos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo adotadas pela Municipalidade para a melhoria dos serviços de “tapa-buracos” nas vias públicas de Maringá, tendo em vista as constantes reclamações da população com relação à demora, qualidade e durabilidade dos trabalhos executados.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias visando à liberação da realização de missas, no Dia de Finados, no Cemitério Parque de Maringá, localizado na Avenida Alziro Zarur, 565, uma vez que estão suspensas.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à alimentação escolar na rede municipal entre os meses de julho e setembro de 2022, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de produtos alimentícios adquiridos para suprir a demanda de escolas e centros municipais de educação infantil; 2 - qual a frequência na distribuição de produtos alimentícios adquiridos para suprir a demanda de escolas e centros municipais de educação infantil; 3 - qual o cardápio de escolas e centros municipais de educação infantil durante o período mencionado; 4 - se houve interrupção na entrega de suprimentos e se houve desabastecimento nas escolas e centros municipais de educação infantil de algum produto.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à contratação e disponibilização de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, se há possibilidade de ampliar o número de profissionais em até dois por unidade, e, em caso positivo, decline a processualidade e o cronograma.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o relato feito pelo Conselho Tutelar da Zona Sul, através de ofício, se há possibilidade de determinar a intensificação do policiamento e a manutenção da segurança no referido órgão, pela guarda municipal, tendo em vista que o mencionado Conselho Tutelar tem sido alvo de constantes arrombamentos e furtos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a segurança no espaço "Meu Campinho" situado na confluência das Ruas Prof. Antônio Primo Milani, Amadeu Boggio Merlo e Pioneiro Ivio Domingos Crestani, no Parque Residencial Andreia/Parque Hortência II, onde moradores não estão podendo usar o local para o lazer e a prática de esportes, pois o espaço está sendo usado por usuários de drogas no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo analisar e iniciar a tramitação nesta Câmara Municipal de proposta legislativa alterando a Lei n. 10.625/2018 (que institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá), visando atualizar e complementar a referida norma, com a efetivação das alterações sugeridas na forma da proposta de projeto anexa ao presente Requerimento, cujo teor constitui fruto do debate e da análise prática de agentes que atuam na Central de Práticas Restaurativas da Universidade Estadual de Maringá – UEM. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar as medidas necessárias em relação ao orçamento municipal visando viabilizar a consecução das finalidades abaixo relacionadas, cujo teor constitui fruto das demandas apresentadas pelo Conselho Maringaense dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+: (...)

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de obras de manutenção e revitalização do campo de futebol do Parque Hortência I, conforme apurado em vistoria técnica, com a substituição do gramado, o conserto das traves, alambrados e bancos, que se encontram em precário estado de conservação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, ao Sr. Roberto Nagahama, em homenagem e comemoração aos 45 (quarenta e cinco) anos da Academia Maringaense de Cultura Física – AMCF, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de o Poder Executivo efetivar o pagamento do 14.º salário, ao final do corrente ano, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs e aos Agentes de Combate a Endemias – ACEs contratados pela Administração Municipal. Em caso positivo, decline o cronograma de pagamentos, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da Praça Vereador Miguel de Oliveira, no Conjunto Habitacional Requião, com a restauração do banheiro e do portão de entrada, protegendo o local do acesso indesejado, bem como o restabelecimento dos equipamentos da quadra de esportes, como gols e tabelas de basquete, e a restauração da pintura da quadra, que está muito danificada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas das estradas rurais de Maringá, visando melhorar a segurança dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” no cruzamento da Avenida Ambrósio Bulla com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores dos bairros para o centro, aos sábados ao meio dia e domingos a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentar o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de terceirizar os serviços operacionais das escolas e centros municipais e educação infantil, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Osiris Stenghel Guimarães, no Conjunto Residencial Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi a quantidade de barracas, tipo "pirâmide", com as medidas (em metros) de 10x10, 10x5, 5x5 e 3x3, contratadas e utilizadas durante a XXXVII Edição da Festa dos Estados e das Nações e Artesanato, que ocorreu entre os dias 7 e 16 de outubro de 2022, bem como quais os valores pagos pelos materiais.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de mutirão em todo Município, com a finalidade de eliminar focos do mosquito transmissor da Dengue, evitando, assim, um possível surto da doença em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar uma equipe do Programa Saúde da Família – PSF para atender os moradores do Jardim Oriental, tendo em vista que a demanda por atendimento no bairro é grande, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à acessibilidade para a pessoa com deficiência auditiva no âmbito da Administração Municipal, bem como considerando que o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo de Maringá prevê a existência de 06 (seis) cargos de Tradutor e Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei Complementar n. 966/2013, e, ainda, que atualmente há apenas 01 (um) profissional ocupando esse cargo, – decline se há possibilidade de realizar a contratação de mais 05 (cinco) servidores do cargo em questão, preenchendo a totalidade das vagas destinadas para o referido cargo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de grades de segurança em todos os guard rails dos viadutos existentes sobre o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) com o mesmo modelo implantado no cruzamento da Avenida Tuiuti com a Avenida Advogado Horácio Raccanelo Filho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos atletas Gabriel Josepetti da Costa e Mateus Frias, jogadores da Associação Maringaense de Handebol Sub-21, convocados para atuar na Seleção Brasileira Júnior de Handebol, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, divulgando e engrandecendo o nome do Município.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada nas Unidades Básicas de Saúde da Vila Vardelina e do Jardim Industrial, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente na Avenida São Vicente de Paulo, no cruzamento com a Rua Pioneiro Vitório Barison, no Jardim São Jorge, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um centro municipal de educação infantil no Jardim Monte Rei, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de custear o transporte de moradores do Distrito de Iguatemi para o centro da sede do Município, aos sábados ao meio dia e domingos a noite, para prestigiarem as atrações da Maringá Encantada e fomentar o comércio de rua, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização de balanças de alimentos existentes em empresas de Maringá, o quanto segue: 1 - se a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON está em contato com o órgão competente que faz a fiscalização e o monitoramento das balanças; 2 - de que forma e com que frequência é feito esse acompanhamento; 3 - se por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é possível saber quantas balanças foram fiscalizadas ao longo de 2022 e se houve punição em algum caso.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da tampa da fossa existente na Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada III, que está quebrada, podendo ocasionar acidentes, bem como a limpeza do terreno do mencionado local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Botânico, nas proximidades da área de fundo de vale, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação da medida. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ciclofaixa da Avenida Pioneiro Alicio Arantes Campolina, tendo em vista ser uma importante conexão entre a Rua Cristal e a Avenida Morangueira, se há possibilidade de determinar a ampliação de sua extensão, considerando que as duas extremidades da ciclofaixa da referida via pública ainda não foram implementadas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando os relatos de constantes arrombamentos e furtos na Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, no Jardim Três Lagoas, e na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís, se há possibilidade de determinar a intensificação do policiamento e melhorias da segurança nas referidas unidades, bem como em todos os demais estabelecimentos educacionais do Município, a fim de garantir a segurança dos servidores e da população, necessitando, assim, da intervenção urgente do Poder Público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram as obras de prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, bem como se existe alguma previsão para o término das referidas obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da faixa de segurança para pedestres existente defronte da Escola Municipal Pioneira Jesuína de Jesus Freitas, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza no bueiro situado na Avenida Kakogawa, esquina com a Rua Pioneiro Izaltino Martins Gomes, no Jardim Diamante, tendo em vista a ocorrência de alagamentos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a manutenção e a nivelação da Avenida Expedicionário Bento Rodrigues Leite (conhecida como Estrada Zaúna), por toda a sua extensão, no Conjunto Novo Paulino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar a revitalização da Praça Zumbi dos Palmares, no Conjunto Residencial João-de-Barro I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo implantar câmeras de segurança, para monitoramento eletrônico, no Centro de Convivência Comunitária do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, visando coibir os frequentes furtos que têm acontecido no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo executar o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Monteiro Lobato, por toda a sua extensão, na Zona 08, tendo em vista a existência de muitos buracos na pista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo executar o serviço de roçada na parque infantil situado no Jardim Aurora, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do telhado do salão comunitário do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da estrutura onde funciona o vestiário do campo de futebol do Parque Tarumã II, incluindo a substituição das telhas, sanitários, fiação elétrica e postes de iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas e quais são as unidades escolares do Município cujo cargo de Diretor(a) está ocupado por servidor efetivo não eleito para o exercício do cargo, mas nomeado pelo Poder Executivo, em razão de não ter havido candidato ou de ter ocorrido insuficiência de quorum nas Eleições de Direção das Unidades Escolares de 2021, e, ainda, o quanto segue: 1 – se deverá ser convocada nova eleição em 2022 para o cargo de Diretor(a) das unidades escolares em questão, e, em caso positivo, decline se o novo pleito será realizado na primeira quinzena do mês de dezembro do corrente ano ou se está prevista uma outra data de realização, indicando qual; 2 – em caso de nova eleição prevista para o ano de 2022, quais são os procedimentos em andamento ou que ainda serão deflagrados visando a sua realização, declinando prazos e cronograma de execução; 3 – (...)