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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação do CEU DAS ARTES (Centro das Artes e dos Esportes Unificados) no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento atual das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, entre eles os trechos entre a Avenida Colombo até a Rua Henrique Bim e entre a Rua Henrique Bim e a ligação com a via no Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma horta comunitária no Jardim Colina Verde, no final da Avenida Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação da Banda Municipal de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores auxiliares operacionais do quadro próprio de funcionários públicos do Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de castração de cães e gatos no Município de Maringá, através do Poder Público ou convênio. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução do serviço na sede de Maringá, no Distrito de Iguatemi, no Distrito de Floriano e no Jardim São Domingos, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de atendimentos através da telemedicina nas unidades de saúde do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Jacó do Bandolin, esquina com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Loteamento Liberdade, tendo em vista que sete casas não possuem o benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Planalto, a partir do número 115 no sentido à esquina com a Rua Triunfo, no Residencial Ibirapuera, tendo em vista que esse trecho não possui o benefício. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ligação da rede de esgotamento sanitário da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, já que a empresa Sanepar finalizou a tubulação da parte externa da unidade, sendo que precisam agora da finalização da parte interna (caixa de saída), bem como aterramento da fossa após ligação com a rede externa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar a abertura da Rua Garça, entre a Rua Marcello Emerson Franchini e a Avenida Pioneiro João Pereira, no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de alambrado no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Colômbia, tendo em vista que o local se tornou espaço para descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de realizar estudo para a implantação de um campo de futebol no Jardim Everest, no terreno localizado na quadra 143, lote 001 (Rua Pioneiro Helcio Siolari - 328; Rua Bem-Te-Vi - 1096; Rua José Antônio Rodrigues - 387) na Zona 43. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de bancos em torno do parque infantil existente na Praça Salgado Filho, na Zona 8, tendo em vista que o local se tornou espaço para descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do projeto intitulado “Feira da Horta Comunitária”, com a finalidade de disponibilizar aos agricultores que atuam nas hortas comunitárias uma banca de feira com estrutura adequada para proteção contra a chuva e o sol, a ser instalada defronte dessas hortas, visando incentivar a comercialização dos produtos cultivados nessas hortas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos e/ou projetos para estender as ciclovias que atualmente estão localizadas na região central da cidade em direção aos bairros e interligar a ciclovia da Avenida Brasil em sentido a mais bairros, a fim de ampliar a malha cicloviária e proporcionar mobilidade sustentável entre os bairros da Zona Sul e da Zona Norte de Maringá e o principal eixo comercial da cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a agenda de cirurgias de endometriose no Hospital Municipal está suspensa, declinando a data prevista para a normalização dos atendimentos, com urgência, devido ao grande número de pacientes com solicitação com prioridade alta.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um novo alambrado no espaço “Meu Campinho” da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de melhorias no alambrado que cerca a horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Rua Poeta Mário de Andrade, instalando mureta de proteção e alambrado, para melhorar as condições do local durante os períodos de chuvas intensas, tendo em vista que o terreno é em declive. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuação da ciclovia da Avenida Cerro Azul, até a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade para melhorar o escoamento das águas pluviais na região do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, especialmente no cruzamento das Avenidas Guaiapó e dos Palmares, tendo em vista a ocorrência constante de alagamentos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do prolongamento da Rua Pioneiro Américo Marega, na Vila Progresso, que se encontra interrompida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 7. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Requião III. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos em andamento para viabilizar um local ou alternativa para o descarte de materiais que antes eram recebidos no Ecoponto, tais como resíduos de jardinagem, pequenos entulhos, móveis usados, dentre outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a situação jurídica do Jardim Santa Rosa, no Distrito de Iguatemi, uma vez que a cobrança de tributos segue vigorando no local, enquanto o bairro continua desassistido por serviços públicos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de equipamentos públicos na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, equina com a Rua Pioneiro José Capel Cortez, no Jardim Paraíso, por se tratar de um terreno público de propriedade da Municipalidade, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes. Em em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça dos Expedicionários, na Zona 5, ou para a instalação de rampas de acessibilidade no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a adoção de medidas urgentes de segurança pública na região central de Maringá, especificamente nas Avenidas Joubert de Carvalho, Tamandaré, Rua Basílio Saltchuk e Praça Napoleão Moreira da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 2 - se existe planejamento para o reforço no patrulhamento policial e o aumento da presença da Guarda Municipal nessas áreas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 3 - se há previsão para a implementação de políticas sociais e ações de reintegração, envolvendo a Secretaria de Assistência Social e outras entidades competentes, para abordar o problema de forma ampla e integrada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Praça Napoleão Moreira da Silva, existe uma quadra inteira reservada para o estacionamento de táxis, porém, encontram-se somente dois veículos utilizando o local, se há possibilidade de autorizar o estacionamento de veículos no espaço que não está sendo utilizado pelos táxis, com uma nova pintura demarcando o local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às alterações do Código de Endereçamento Postal (CEP) de logradouros públicos do bairro Núcleo Habitacional Santa Felicidade, para Jardim Ipanema, o quanto segue: 1 - se foi uma decisão administrativa da Municipalidade ou uma atualização automática realizada pelos Correios; 2 - quais foram os critérios utilizados para essa modificação; 3 - quando ocorreu essa mudança.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, conforme segue: 1 - conserto ou troca dos ventiladores da recepção e salas de atendimento; 2 - roçada e limpeza em torno da Unidade; 3 - reposição dos copos descartáveis para uso pelos pacientes e servidores. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de professores de apoio para a rede municipal de educação e ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na Rua Guarani, entre a Avenida Carneiro Leão e a Avenida Cidade de Leiria, na Zona 4, incluindo a reinstalação dos tachões refletivos em seus locais de origem e a pintura desses dispositivos, dentre outras medidas que se fizerem necessárias, visando proporcionar melhorias à sinalização horizontal da referida via, e, por conseguinte, melhores condições de segurança ao tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração e o envio a este Legislativo de projeto de lei para incorporar, no âmbito municipal, os preceitos da Lei Complementar Federal n 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria especial para servidores com deficiência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar estudo de viabilidade e de impacto de vizinhança com a finalidade de realizar a mudança do local da feira livre que ocorre na Rua Nassib Haddad para a Rua Carlos Chagas, na Zona 5, atendendo às reivindicações da comunidade, que relata que o trânsito ficou confuso e congestionado devido à inversão da mão de direção da Avenida Carlos Correia Borges. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de liberar o estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Maria Aparecida Bragion Pignata, no bairro Chácaras Aeroporto, tendo em vista que na mencionada via pública foram construídos novos prédios residenciais, aumentando, assim, o número de usuários de veículos e, consequentemente, não há vagas para os visitantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros públicos nas praças e parques do Município, conforme justificativa anexa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico para a confecção de laudo periódico da qualidade das águas da fonte da Praça Napoleão Moreira da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer a constituição da Frente Parlamentar da Família Cristã, composta, inicialmente, pelos seguintes vereadores: Giselli Bianchini, Guilherme Machado, Pastor Sandro, Akemi Nishimori, Uilian da Farmácia, Odair Fogueteiro e Jeremias, facultando-se o ingresso posterior de outros parlamentares que manifestem interesse em participar.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Casa Lar Benedito Franchini, o quanto segue: 1 - Recursos humanos: a) qual é o quadro detalhado de servidores (efetivos, comissionados e terceirizados) e especificando as funções desempenhadas, jornadas de trabalho e nível de formação; b) se o quadro está completo e, em caso negativo, quais são os motivos das vagas em aberto (exonerações, aposentadorias, ausência de concurso, entre outros); c) se existe previsão de contratação ou abertura de concurso público para suprir as vagas necessárias, informando prazos e cargos previstos. 2 - Equipamentos e estrutura: a) se a unidade possui todos os equipamentos necessários para o atendimento às demandas dos acolhidos, conforme as normas regulamentares; b) se há equipamentos faltantes ou inoperantes, especificando quais são os itens faltantes e as providências em andamento para aquisição ou substituição (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando os prolongamentos e as pavimentações asfálticas de dois trechos da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no Parque Itaipu, um ligando-a ao Parque Industrial e outro ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos moradores. E em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência, o quanto segue: 1 - Recursos Humanos: a) qual é o quadro detalhado de servidores (efetivos, comissionados e terceirizados), especificando as funções desempenhadas, jornadas de trabalho e nível de formação; b) se o quadro está completo e, em caso negativo, quais são os motivos das vagas em aberto (exonerações, aposentadorias, ausência de concurso, dentre outros); c) se existe previsão para a contratação ou abertura de concurso público para suprir as vagas necessárias e informe prazos e cargos previstos; 2 - Equipamentos e Estrutura: a) se a unidade possui todos os equipamentos e adequações necessários para o atendimento às demandas dos acolhidos, conforme as normas regulamentares (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providências, perante a empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., melhorias nos horários dos ônibus do transporte público que passam nas Avenidas Valdir Nogaroli e Sônia Nogaroli, tendo em vista que, após a abertura do Hospital da Criança, teve aumento no números de usuários que utilizam o local, e o último horário do coletivo que passa nas mencionadas avenidas é às 17h40min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o status atual do processo de regulamentação do Programa PROUNI MARINGÁ e se há previsão para o início de sua execução; 2 - quais as razões que levaram à suspensão do Programa e quais medidas estão sendo tomadas para sua retomada; 3 - caso sejam promovidas alterações no Programa, existe a possibilidade de implementação de bolsas de 100% para todos os beneficiários que preencham os critérios socioeconômicos?

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica ou até mesmo a operação "tapa-buracos" na Rua Marquês de Abrantes e na Rua Bragança, na Zona 7. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e manutenção do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de institui no Município de Maringá o Serviço de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Qualquer Tipo de Transtorno reconhecido pela Secretaria Municipal de Saúde, com o apoio de especialistas e/ou representantes de associações vinculadas ao transtorno identificado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para instituir um Censo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.