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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, em parceria com a Receita Federal em Maringá, custear o envio de cartas informativas a potenciais contribuintes destinadores e aos escritórios de contabilidades e contadores independentes, explicando sobre a importância da destinação do imposto de renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência e ao Fundo Municipal do Idoso, podendo transferir parte do tributo, até 3% (três por cento), para cada fundo, de modo que, caso a destinação seja aceita pelo contribuinte, a mesma não terá custo e auxiliará sobremaneira os Fundos mencionados, instituições cadastradas e, consequentemente, as crianças, os adolescentes e os idosos atendidos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno da entrega do auxílio natalidade nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município, que há dois anos atrás era liberado um kit contendo banheira, roupas infantis, cobertor e produtos de higiene. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe fiscalização, por parte da Municipalidade, com relação à entrega de passes do transporte coletivo de passageiros para os usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Maringá, com a averiguação da quantidade distribuída e se realmente quem recebe está em situação de ajuda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com que periodicidade é realizada uma sondagem para averiguar se os usuários que recebem cartão alimentação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito de Iguatemi realmente necessitam da ajuda e quais são os critérios utilizados.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantas pessoas são atendidas pelo aluguel social em Maringá, qual o valor liberado para cada beneficiário e de quanto em quanto tempo é realizada a averiguação da necessidade da continuidade do benefício, tendo em vista que algum usuário pode já estar trabalhando e não necessita continuar recebendo o valor, atendendo reivindicação da população, que pede rigor na fiscalização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos cartões "Comida Boa" são ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município e quais são os critérios adotados para liberar o benefício.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção e o funcionamento dos aparelhos de ares-condicionados, filtros de água, parquinho infantil, calçadas e reposição de materiais diversos do Centro Municipal de Educação Infantil Elizete Piveta Assunção, além da entrega do kit dos uniformes aos alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência do ponto de ônibus da linha 427 existente na Avenida Cerro Azul, em frente ao número 2438, para a Rua Pioneiro Geraldo Meneguetti, esquina com Rua Monsenhor Tanaka, devido ao grande número de moradores da região que têm protocolado esse pedido junto à Ouvidoria Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para roçada, revitalização e adequação da calçada existente para uma pista de caminhada para a comunidade, no trecho da Avenida Herval entre a rua Maria Thereza Bergamasco até a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial II. Ao longo do trecho, que inicia na horta comunitária da Vila Esperança, em várias partes, o mato encontra-se muito alto, com buracos que impedem o pedestre de transitar com segurança na calçada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de casas populares no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realocar a Academia da Terceira Idade localizada em frente ao salão comunitário do Jardim Ouro Cola para a praça situada na Avenida Virgilio Manilia, 571, próximo ao playground infantil, com o objetivo de centralizar as áreas sociais do bairro em um único local, promovendo uma melhor qualidade de vida para os moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de traves no campo de futebol existente ao lado do parque infantil localizado na Rua Pioneiro Levy de Aguiar Tupan, 153, no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Primeira Idade e de uma Academia da Terceira Idade no terreno adjacente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professor Jean Miranda Euflasino, localizado na Rua Pioneiro Richard Derner, 210, no Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a limpeza e a remoção de entulhos acumulados ao longo da pista de caminhada localizada na Rua Titanita, no Jardim Santa Helena, visando garantir um ambiente mais limpo, seguro e adequado para os moradores e frequentadores da área. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de uma trincheira ou de um viaduto de acesso ao Distrito de Floriano, na Rodovia PR 317. Tal iniciativa visa melhorar a mobilidade urbana, reduzir congestionamentos e garantir maior segurança e fluidez no tráfego da região, beneficiando moradores, trabalhadores e visitantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Ouro Cola, visando beneficiar diretamente os moradores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os Ecopontos existentes em Maringá estão funcionando corretamente e se os descartes de sucatas eletrônicas, móveis, pilhas e baterias, materiais recicláveis, óleos de cozinha e outros líquidos poluentes são aceitos, apontando os lugares dos Ecopontos e quais os descartes que podem ser feitos em cada um.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dispositivos para a redução de velocidade de veículos na Avenida José Alves Nendo, 539 e 580, no Jardim São Silvestre, tendo em vista as frequentes reclamações dos residentes na região que manifestam preocupação com as velocidades praticadas no local e com o alto índice de acidentes ocorridos na via em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos em andamento voltados à implementação de atividades de natação, no período noturno, nos centros esportivos municipais, destinadas especificamente a pessoas com deficiência visual. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implementação de um programa de moradia segura nas proximidades dos salões comunitários existentes, com a finalidade de funcionar como aluguel social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Essa medida busca não apenas garantir a segurança e proteção dos salões comunitários, mas também aproveitar de forma eficiente a infraestrutura existente, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. A instalação de uma casa social no local traria diversos benefícios, tais como: 1 - Vigilância constante: Com uma residência próxima, seria possível contar com mais segurança, minimizando riscos de vandalismo ou ocorrências indesejadas (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno das traves do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, na Zona 43, Quadra 143, Lote 001, tendo em vista que as mesmas foram retiradas para manutenção e até a presente data não retornaram. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar uma análise de viabilidade para a instalação de um semáforo na Rua Severo Faria Franco, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), que tem se mostrado um ponto crítico especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos. A falta de um semáforo coloca em risco a segurança de todos que transitam pelo local e a medida contribuirá significativamente para a segurança e a organização do trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar o "Projeto Sorrisos na melhor idade" para os pacientes das Residências Terapêuticas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicabilidade da Lei n. 10.155, de 2016, que institui o mês de março como o “Março Laranja”, voltado à Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - quais ações públicas foram implementadas durante o mês de março de 2025, em conformidade com a Lei n. 10.155/2016, para promover a prevenção ao bullying nas escolas de Maringá; 2 - quais campanhas ou atividades educacionais foram realizadas nas escolas públicas e privadas para sensibilizar alunos e educadores sobre o combate ao bullying; 3 - se houve a confecção e distribuição de cartilhas sobre o Bullying aos alunos, pais de alunos e educadores das escolas públicas e particulares do município de Maringá; 4 - se houve algum tipo de treinamento ou capacitação oferecida para os profissionais da educação sobre como identificar e lidar com casos de bullying escolar (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de grama no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, 170, no Jardim Paris IV, onde encontram-se instalados uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das pinturas com a inscrição "Pare" nos cruzamentos das vias públicas do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o motivo do fechamento de mais uma sala de berçário no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, atendendo às reivindicações dos pais que ficaram sem ter onde matricular as crianças.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe programação para instalar piso drenante "paver" em torno da Unidade Básica de Saúde Zona Sul - Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio. Em dias de chuvas o pátio fica alagado, provocando lamaçal até a entrada da UBS, dificultando o acesso dos pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de celebrar parceria ou convênio com a Itaipu Binacional visando viabilizar a liberação de recursos financeiros para asfaltar as Estradas Colombo, Pitanga, Romera, e São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana realizem o acompanhamento do trânsito de veículos na Rua Distrito Federal, no bairro Chácaras Paulista, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ocorrer acidentes e atropelamentos com grande frequência na mencionada via pública, mesmo tendo instalado os tachões de sinalização, que seriam utilizados para a segurança, com o intuito de reduzir a velocidade, algo que não está acontecendo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem adotadas providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando à ampliação dos horários da linha de ônibus n. 235 (Via Batel), especialmente no trecho da Rua Rio Itapemirim, no Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o número de Estudos de Impacto de Vizinhança e Relatórios de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV protocolados e analisados pela Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança – CEIUV no ano de 2025, bem como o número da portaria que nomeou os membros integrantes da CEIUV, de acordo com a Lei Complementar n. 1.381, de 2023.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de processo licitatório destinado à reforma dos campos de futebol dos espaços "Meu Campinho" existentes em Maringá e nos Distritos, considerando a significativa quantidade de campos que se encontram danificados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a quantidade de médicos pediatras e de psicólogos contratados e lotados nas Unidades Básicas de Saúde do Município, bem como o quanto segue: 1 - listagem com nome dos profissionais, horário e local de trabalho semanal estabelecido a cada profissional; 2 - listagem, por UBS, com a quantidade de pacientes aguardando por abertura de vaga para triagem e para acompanhamento psicológico; 3 - listagem, por UBS, com a quantidade de pacientes aguardando por abertura de vaga para consulta com pediatra; 4 - quantidade de atendimentos realizados pelos profissionais pediatras por período e carga horária definida em concurso; 5 - quantidade de atendimentos realizados pelos profissionais de psicologia por período e carga horária definida em concurso; 6 - Todas as UBS possuem psicólogos lotados e exclusivos na unidade? Quais sim e quais não? (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rotatória no cruzamento da Rua Severo de Faria Franco com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a troca das lâmpadas e dos refletores da Academia da Terceira Idade e do campo de futebol localizados na Rua Arvelino Delmonico, na Zona 49, Quadra 000, Lote 023H, no Jardim São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.764/2024, em 27 de março de 2024, que institui o programa auxilio-aplicação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1, e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline quantas unidades aderiram ao programa e quantos profissionais foram capacitados, e, em caso negativo, quando está prevista a implementação da mesma.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar redutor de velocidade próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Clarice de Moraes Caldeira, tendo em vista o grande fluxo de crianças e pais que transitam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar sentido único de fluxo de veículos em frente à Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Rua Amélio Barbosa, tendo em vista o grande fluxo de crianças e pais que transitam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantar sentido único de fluxo de veículos na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Clarice de Moraes Caldeira, no Distrito de Iguatemi, tendo em vista o grande fluxo de crianças e pais que transitam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instituir a segunda equipe ou unidade do "Consultório na Rua", no período das 17h às 23h, considerando que a equipe atual atende somente no período matutino até o início da tarde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, estudos técnicos ou projeto em andamento para viabilizar a interligação da Avenida Harry Prochet, no trecho atualmente interrompido pela linha férrea. Em caso positivo, decline qual a atual fase do planejamento, a estimativa de execução da obra e se há tratativas junto à concessionária da malha ferroviária ou convênios com outras esferas de governo, e, em caso negativo, decline os motivos da ausência de previsão para essa obra.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Unidade Basica de Saúde no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade do Centro Dia da Pessoa Idosa no Loteamento Batel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos lotes no Parque Industrial, CEP 87069-130, ainda não foram vendidos e permanecem disponíveis para comercialização e, dos lotes já vendidos, quais os nomes das empresas que os adquiriram e qual o setor da Administração Municipal é o responsável pela venda desses lotes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, nos moldes do programa de compra de vagas que amplia o acesso à educação infantil na rede particular adotado pelo Poder Público, se há possibilidade de determinar a criação de um programa objetivando a aquisição de vagas na rede particular de saúde para o atendimento especializado de crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo intervenções essenciais como Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Fisioterapia e Neuropediatria.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade junto ao Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) localizado na Rua Pioneiro José de Queiroz, 650, no Jardim Ipanema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação e a definição do local da Casa de Passagem, destinada às famílias, tendo em vista que, por vezes, crianças e adolescentes são separadas dos responsáveis por não haver o referido serviço.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um motor no portão de acesso ao Condomínio do Idoso, localizado na Rua João Luís Dias, 566, que é destinado à entrada de ambulâncias e carros com acionamento por controle remoto.