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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais ações estão sendo feitas pela Secretaria de Assistência Social a fim de ampliar as vagas de acolhimento durante os dias frios na chamada "Operação Inverno" de 2025; 2 - quantas vagas serão ofertadas em parceria com a Arquidiocese de Maringá e com o Albergue Santa Luiza de Marillac; 3 - qual o valor repassado ao Albergue por pessoa acolhida durante a operação; 4 - se há previsão para a instalação de outra unidade provisória em área pública do Município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo adotadas pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM) para investigar e mitigar o mau odor que tem se espalhado por diversos bairros da cidade, causando transtornos aos moradores e prejudicando a qualidade de vida da população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais o semáforo existente no cruzamento da Rua Mário Gealh com a Avenida Colombo foi retirado, no Parque Industrial, e se há possibilidade de determinar a realização de um estudo de viabilidade para a volta desse semáforo, a fim de facilitar o trânsito na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à implantação de acessibilidade no Restaurante Popular Central de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto "Meu Campinho" e a instalação de uma quadra de areia, de uma meia quadra de basquete e de bancos e mesas em concreto e bebedouros na praça situada na Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola. Tal iniciativa tem o intuito de requalificar o espaço e fomentar atividades esportivas e de convívio comunitário. A proposta, além de atender à demanda já existente, busca promover a integração social e incentivar a prática de atividades físicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do alambrado localizado na área de fundo de vale da Rua Gralha Azul, que atravessa o Jardim Everest, o Jardim Olímpico e o Parque Hortência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma quadra de areia no lote do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, localizado na rua José Antônio Rodrigues. Essa medida tem como objetivo atender à demanda da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas destinadas à carga, descarga ou à permanência por 15 (quinze) minutos reservadas exclusivamente para motos em grandes avenidas comerciais, como é o caso da Avenida Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar um estudo de viabilidade para transformar a Rua Jair do Couto Costa, no Recanto dos Magnatas, em via de mão única, conforme imagem anexa do local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da área de fundo de vale existente no Jardim Novo Horinzonte 3.ª Parte, na Rua Pioneiro Motokishi Sonoda, entre as Ruas Antônio Valdir Zanutto e Dona Maria Gáspar Pedrosa Moleirinho, inclusive com a possibilidade de instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e de brinquedos infantis e paisagismo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica para a implantação de uma terceira faixa de tráfego na Avenida Morangueira, no trecho compreendido entre a Praça Ouro Verde e a Avenida Colombo, com a adequação viária incluindo a proibição de estacionamento na via de segunda a sexta-feira, das 6h30min às 8h30min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a concessão de adicional de periculosidade às servidoras e aos servidores municipais operacionais e administrativos cedidos as órgãos de segurança pública, como o Tiro de Guerra e o Batalhão da Polícia Militar do Paraná, nos casos em que haja exposição a risco; 2 - se há previsão normativa ou administrativa que possibilite o pagamento de horas extras às servidoras e aos servidores mencionados, considerando a eventual extrapolação da jornada regular de trabalho nas atividades desempenhadas nesses locais; 3 - em caso negativo, quais os impedimentos legais, técnicos ou orçamentários que inviabilizam a concessão do adicional de periculosidade e do pagamento de horas extras.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de letreiro com a inscrição "Eu Amo Iguatemi" na área que circunda a Igreja de Santa Rosa de Lima, na Praça Luiz Moreira de Carvalho, situada no Distrito de Iguatemi, sendo a palavra "Amo" substituída pelo desenho de um coração estilizado, a critério da Administração Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os procedimentos a serem tomados por instituições de ensino superior, com cursos na área da saúde, para a abertura de frentes de estágio na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto da fiação elétrica do espaço "Meu Campinho" do Jardim Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atuação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e a presente data, o quanto segue: 1 - número total de protocolos de denúncia de maus-tratos atendidos pela Secretaria no período citado; 2 - quantidade de protocolos de denúncia em aberto, ainda aguardando fiscalização, inclusive aqueles que já foram respondidos ao contribuinte informando a abertura de ordem de serviço; 3 - número total de ordens de serviço emitidas que ainda aguardam fiscalização; 4 - quantidade de autuações por maus-tratos lavradas pela Secretaria no período; 5 - quantidade de protocolos solicitando atendimento veterinário recebidos no período, e quantos destes foram efetivamente atendidos (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudos técnicos para avaliar os constantes alagamentos verificados na Avenida Bento Munhoz da Rocha, nas proximidades do Supermercado Angeloni. Em dias de chuva a avenida fica alagada, transbordando sobre as calçadas, o que causa transtornos ao trânsito, como congestionamento e dificuldades para os pedestres realizarem a travessia da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas do Distrito de Iguatemi e do Jardim São Domingos por meio de veículos fumacê, com a finalidade de aplicar inseticida em forma de névoa para eliminar os mosquitos Aedes aeypti que transmitem a Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pulverização das vias públicas de Maringá por meio de veículos fumacê, com a finalidade de aplicar inseticida em forma de névoa para eliminar os mosquitos Aedes aeypti que transmitem a Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem adotadas providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC, visando atender aos moradores do Jardim Munique, que alegam a falta de transporte coletivo aos sábados, após às 18 horas, e aos domingos, em período integral, causando grandes transtornos aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Centenário, em frente ao número 695, tendo em vista que o local é saída de pedestres do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti e, também, saída de ônibus, causando riscos de acidentes aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de calçadas e muretas no terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Rio São Francisco, esquina com a Rua Pioneiro Elson Ramos, no Jardim Dourados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de calçadas e muretas no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, entre a Rua Argentina e a área de fundo de vale (em um local denominado Praça Olinda, Zona 24, CEP 87033.090). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.315/2021, que proíbe a qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em descarte ou depósito de lixo em vias públicas, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, bem como se é possível proceder à sua alteração, acrescentando o seguinte: " O descumprimento do disposto nos artigos anteriores sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - multa administrativa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme a gravidade, reincidência e extensão do dano causado; II - em caso de reincidência, além da multa, o infrator poderá ser obrigado a realizar serviços comunitários voltados à limpeza urbana e conservação do patrimônio.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a pista de atletismo da Vila Olímpica, que encontrasse com imperfeições, apresentando bolhas na pista e também a falta das gaiolas, para a prática de arremesso de peso, para que Maringá possa novamente promover os campeonatos nacional e estadual, olimpíadas e até mesmo que a população possa novamente frequentar e fazer os treinos na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos atendimentos com psicólogos e psiquiatras nas Unidades Básicas de Saúde de Maringá, o quanto segue: 1 - qual o tempo médio de espera para consultas com psicólogos e psiquiatras nas unidades; 2 - quantas pessoas estão atualmente na fila de espera; 3 - se existem planos para aumentar o número de profissionais disponíveis para atender à demanda; 4 - quantos profissionais atuam em cada unidade.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, ao Padre Adacílio Félix de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o aumento do número de pessoas em situação de rua e o recebimento de diversas denúncias da população moradora do entorno do Centro Pop relatando a existência de Vans e outros veículos que, possivelmente, vêm de outras cidades e deixam diversas pessoas nas imediações, se há possibilidade de realizar o monitoramento, por câmeras, para identificar esses veículos e aplicar as devidas sanções para quem cometer a infração. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos atendimentos odontológicos realizados pela Municipalidade, considerando a importância da saúde bucal para a qualidade de vida e a prevenção de doenças, o quanto segue: 1 - qual o tempo médio de espera para consultas odontológicas nas unidades básicas de saúde de Maringá; 2 - quantos profissionais odontólogos atuam no Município; 3 - se existem planos para o aumento de profissionais disponíveis para atender à demanda; 4 - quantas pessoas estão atualmente na fila de espera.

Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à Anistia aos presos do 8 de janeiro 2023.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção do segundo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) na região norte de Maringá, tendo em vista a intensa busca por acompanhamento psicológico e social de crianças e adolescentes no Município e a distância do CAPSi - I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem menores de idade em tratamento no Ambulatório Trans de Maringá. Em caso positivo, decline a quantidade e a idade de cada um e o tipo de tratamento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça Salgado Filho, localizada na Avenida Doutor Gastão Vidigal, na Zona 8, atendendo às solicitações dos munícipes da região que já utilizam o local para a realização de atividades físicas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 6.570/2004, que dispõe sobre a criação do Programa 18 de Maio - Informar e Combater, alterada pela Lei n. 11.283/2021, instituindo o Maio Laranja com o foco no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, decline se estão previstas ações para o mês de maio de 2025 no Município de Maringá e quais ações estão previstas para serem realizadas conforme a Lei dispõe.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma viela no final da Rua Caqui, no Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista pra essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma horta comunitária na região da Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário da Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline a data prevista.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de retornar o sentido de tráfego de mão dupla na Rua Maranhão, entre a Avenida Pedro Taques e a Alameda Dr. João Paulino, no Jardim Alvorada, para atender às reivindicacães dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos para a instalação de câmeras ao vivo nos pontos turísticos de Maringá, a exemplo do que ocorre em Porto Camargo, distrito do município de Icaraíma, no Paraná, conforme o portal https://portocamargo.com/. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um guarda fixo noturno durante a semana e finais de semana no Centro Esportivo do Jardim Três Lagos, com o objetivo de zelar pela segurança e conservação do patrimônio público, considerando a vulnerabilidade do local nesse horário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área localizada entre as Ruas José Toral Querubim, Antônio Alves Munhoz e Pioneiro Bernardo Duquese, no Conjunto Residencial Guaiapó, realizando a implantação de parque infantil, de Academia da Terceira Idade e de bancos para a utilização pelos munícipes locais, disponibilizando, assim, um espaço que estimula a prática de atividades físicas e o convívio social. Ressalta-se que a atual falta de uso da área tem favorecido o descarte irregular de entulhos e resíduos, o que contribui para a proliferação de insetos e do mosquito transmissor da Dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista a utilização, pela comunidade, do espaço da quadra de areia localizada na Praça Pioneiro Olímpio Forcelli, na Rua Mitsuzo Taguchi, no Jardim Internorte, se há possibilidade de realizar estudo técnico visando à transformação da referida área em um “Parcão”. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando ampliar os horários de circulação dos ônibus da linha 735 - Jardim Rebouças. Os moradores têm manifestado preocupação, pois o serviço tem sido disponibilizado apenas no período da manhã, o que tem causado transtornos aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo na rotatória existente na Avenida Mandacaru, no cruzamento com Avenida Dr. Alexandre Rasgulaeff, incluindo sinalização horizontal, vertical e faixas de segurança para a travessia de pedestres. Ressalta-se que o local possui alto volume de tráfego de veículos, pedestres e ciclistas que utilizam a ciclovia existente. A ausência de tais dispositivos dificulta o cruzamento e consequentemente eleva o risco de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município de Maringá está em tratativas para adesão à nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à população em situação de rua. Em caso negativo, que adote as providências necessárias para viabilizar sua inclusão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo no quadro de funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, tendo em vista a falta de funcionários no mencionado estabelecimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um Centro de Convivência no Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em visto tratar-se de um bairro com grande número de idosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar as providências orçamentárias e administrativas necessárias objetivando ampliar o número de vagas custeadas pelo Município em comunidades terapêuticas para o tratamento de pessoas em situação de dependência química, dos atuais 51 (cinquenta e uma) lugares para, no mínimo, 102 (cento e duas) lugares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as providências necessárias, com a devida urgência, para garantir o fornecimento de água na Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães, considerando que a referida unidade escolar encontra-se atualmente sem água, o que prejudica o funcionamento das atividades escolares e o bem-estar dos estudantes, professores e demais funcionários. Diante da importância da escola como espaço de formação e desenvolvimento, solicita-se que seja dada prioridade à resolução desse problema, de modo a restabelecer o fornecimento de água o mais breve possível. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi no Complexo Esportivo "Meu Campinho do Jardim Everest. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.