Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos para suprir a demanda de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos para suprir a demanda de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a Municipalidade tem projetos para a implantação de casas populares em Maringá, se há possibilidade de determinar a implantação de sistema de energia fotovoltaica e de muros nos fundos e nas laterais das edificações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os seguintes problemas constatados na UBS do Jardim Industrial: 1 - falta de médicos da especialidade clínica médica; 2 - falta de materiais próprios para medição de glicemia e pressão: 3 - aparelhos de ar-condicionado estragados; 4 - realização de roçada no local, bem como reforma da calçada, conforme imagens em anexo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão se há previsão para a criação e inclusão no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Município dos cargos públicos efetivos de Médico de Família e Comunidade, com exigência de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), de Enfermeiro Especialista em Saúde Coletiva e/ou Saúde da Família e Comunidade e Cirurgião Dentista Especialista em Saúde Coletiva e/ou Saúde da Família e Comunidade para atuação no PSF declinando o quanto segue: (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para contratação de médicos especialistas para área de neuropediatra e ortopedia, para atuar nas unidades de saúde municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça Jacinto Ferreira Branco, localizada entre a Avenida Mandacaru e a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução da duplicação da Avenida José Alves Nendo, entre a Rua Mario José F. de Ferraz e a Avenida Francisco Ferreira de Miranda, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais médicos especialistas para o atendimento da demanda da rede de saúde municipal, em especial neurologistas, ginecologistas, urologistas e oncologistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de empresa para realizar a limpeza, manutenção e troca dos abrigos dos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros, atendendo às reivindicações dos usuários, que relatam que os abrigos estão sujos, quebrados, alguns sem o vidro lateral de proteção e sem condições de uso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Deputado José Alves dos Santos, no cruzamento com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação dos moradores que veem nesse local grande risco de acidentes com pedestres. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já está na programação da Municipalidade a instalação de aparelho de ar condicionado na sala dos professores do Centro Municipal de Educação Infantil Vagalume Maria de Lourdes Batista Vale Bom, localizado na Rua Luiz Gama, 785, na Zona 4. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Lei Municipal n. 10.554/2018, que institui a Expo Iguatemi como evento oficial do Distrito de Iguatemi, não está sendo cumprida pela Administração Pública Municipal com relação ao Distrito de Iguatemi.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um destacamento da Guarda Civil Municipal no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores para a Escola Municipal Professora Lidia Ribeiro Dutra da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a criação de um aplicativo com banco de dados integrado ao Cemitério Municipal de Maringá, que permita ao cidadão localizar de forma rápida e precisa os túmulos, por meio da busca pelo nome da pessoa falecida, com informações como quadra, lote e demais informações necessárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a retomada da realização da tradicional Taça Maringá de Futebol Masculino, torneio amador que movimentava os campos da cidade aos domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Policial Militar Soldado Turra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Direito à Habitação Popular, composta pelos seguintes Vereadores: William Gentil, Bravin Junior, Ângelo Salgueiro e Akemi Nishimori, facultando-se o ingresso posterior de outros parlamentares que manifestem interesse em participar desde que, haja consenso pela maioria dos membros da frente.

Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e da Valorização dos Servidores Públicos Municipais,, composta pelos seguintes Vereadores: William Gentil, Lemuel do Salvando Vidas, Ângelo Salgueiro e Akemi Nishimori, facultando-se o ingresso posterior de outros parlamentares que manifestem interesse em participar desde que, haja consenso pela maioria dos membros da frente.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para a instalação de containers ou espaços sensoriais adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos públicos realizados pelo Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica no sistema de escoamento de águas pluviais da Rua Almerinda Silveira Coelho, visando identificar as condições de limpeza e o estado de conservação dos bueiros existentes no trecho das Ruas Curió e Cotovia do Campo, no Conjunto Sanenge, e, em seguida, que sejam realizados os serviços de limpeza e desobstrução das galerias pluviais e o conserto das tampas que estiverem danificadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para realizar campanha de conscientização dos motoristas com relação aos bolsões (Faixa Azul) para motociclistas que estão sinalizados nos principais cruzamentos das vias públicas em Maringá e para a instalação de sinalização vertical indicando os bolsões. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para transformar em via de mão única a Rua das Araras, entre a Rua das Pombas e a Rua São Miguel, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação da comunidade, com o objetivo de melhorar o trânsito e dar mais segurança aos usuários da via. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências visando à realização de vistoria e a dedetização ou controle da infestação dos formigueiros gigantes existentes no parque infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Antona, no Parque das Grevíleas, que tem causado preocupação nos pais e responsáveis devido às picadas e reações alérgicas nas crianças, considerando que o espaço é amplamente utilizado para as atividades recreativas e pedagógicas, e o bem-estar e a segurança das crianças devem ser prioridade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Coutinho Meller, entre a Rua Barcelona e Rua Pioneiro Yoshito Ueda, no Conjunto Residencial Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de readequação do sistema semafórico no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida XV de Novembro, bem como a instalação de semáforos para pedestres nas imediações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da iluminação e a limpeza e o conserto da calçada em torno do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, atendendo às reivindicações da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a instalação de acesso para cadeirantes na faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento da Rua Pioneiro Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Sol Nascente, tendo em vista que o local está em desnível com a via e sem o espaço para acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a atualização do valor repassado para pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários existentes em Maringá para R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos pedidos de poda e remoção de árvores protocolados junto à Administração Municipal, o quanto segue: 1 - quantas solicitações de poda e/ou remoção de árvores constam atualmente no sistema da Municipalidade, discriminando, se possível, por bairro ou região administrativa; 2 - quantas dessas solicitações já ultrapassaram o prazo limite de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no artigo 1.º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 10.510/2017, que estabelece prazo máximo para vistoria, emissão de laudo técnico e despacho pela autoridade competente; 3 - quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para regularizar a situação e evitar novos atrasos no cumprimento da referida legislação.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - relação das escolas municipais de Maringá que apresentam problemas estruturais graves, como infiltrações, rachaduras, risco de desabamento, mofo ou instalações elétricas/hidráulicas comprometidas; 2 - cópia dos laudos técnicos, relatórios ou pareceres de engenharia que embasaram essas constatações; 3 - cronograma previsto para reformas ou manutenções nessas unidades; 4 - quais os critérios técnicos utilizados para definir a priorização das reformas.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, diante da situação alarmante de arrombamentos seguidos de furtos relatados por moradores e comerciantes da Avenida Mandacaru, se há possibilidade de serem adotadas as seguintes providências, com a máxima urgência: 1 - realização de estudos para instalação de câmeras de videomonitoramento ao longo da avenida; 2 - avaliação da iluminação pública na via, com eventual substituição de pontos escuros por iluminação mais eficiente.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação estrutural, administrativa e jurídica do Abrigo Municipal Infantil de Maringá, o quanto segue: 1 - quais medidas emergenciais foram adotadas após as notificações do Ministério Público do Paraná sobre as condições do abrigo; 2 - se existe um plano de reestruturação física e administrativa do local. Em caso positivo, encaminhe cópia do documento; 3 - qual a atual composição da equipe técnica e de apoio que atua no abrigo; 4 - se o imóvel possui alvará da Vigilância Sanitária, laudo do Corpo de Bombeiros e registro atualizado no CMDCA; 5 - se há previsão para a terceirização da gestão do abrigo. Em caso positivo, decline qual o modelo de parceria e os critérios de seleção da entidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania na Vila Santa Isabel, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Laranjeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Oriental, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Diamante, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque das Palmeiras, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Copacabana, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque Residencial Quebec, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Parque Hortência, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de empresas terceirizadas, por meio de processo licitatório, a fim de reforçar a capacidade operacional para poda e corte de árvores em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos casos de miocardite foram registrados em Maringá no ano de 2025 e nos últimos cinco anos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Distrito de Iguatemi, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que informem a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de duplicação do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti), o quanto segue: 1 - se a Municipalidade recebeu cópia do projeto arquitetônico completo referente à duplicação do Contorno Sul Metropolitano (Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti). Em caso afirmativo, envie cópia integral do referido projeto a esta Casa de Leis; 2 - considerando que a duplicação do Contorno Sul está inserida no perímetro urbano de Maringá e poderá impactar diretamente a mobilidade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores do entorno, se a Administração Municipal prevê a realização de consulta pública com a população afetada antes do início das obras. Em caso afirmativo, envie o cronograma e metodologia... (pdf anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de de determinar a realização de estudos técnicos visando à duplicação e modernização da ponte localizada na Rua Pioneiro Carlos Bulla, que liga Maringá aos municípios vizinhos de Sarandi e Marialva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim São Domingos, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Jardim Universo, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar um profissional para atendimento na sala de vacina da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, tendo em vista que, segundo informações, o atendimento para esses casos está ocorrendo somente no período da manhã, quando há funcionário disponível. Caso o cidadão necessite buscar esse atendimento no período da tarde, está sendo orientado a se deslocar para outra UBS. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.