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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da Unidade Básica de Saúde do Jardim Céu Azul, que, segundo informações, necessita da implantação de quatro salas de atendimento, medida que se faz necessária para a melhoria e ampliação da qualidade dos serviços prestados à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos da ausência de previsão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do projeto Maringá + Cidadania no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a disponibilização de serviços gratuitos nas áreas jurídica, de saúde e de assistência social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual foi a última data em que foi realizada manutenção preventiva ou corretiva nos veículos da frota municipal utilizados para transporte de pessoas, especialmente nas ambulâncias da Secretaria de Saúde, nos ônibus escolares e nos demais veículos utilizados para esse fim; 2 - se é possível encaminhar um relatório (mesmo que simplificado) com as manutenções realizadas nesses veículos no período dos últimos 12 meses (365 dias), informando, se possível, o tipo de serviço executado, a quilometragem dos veículos à época da manutenção e a secretaria responsável por cada um.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao reajuste do valor da ajuda de custo concedida pela Municipalidade a pacientes que necessitam viajar para consultas ou tratamentos médicos em outros municípios, o quanto segue: 1 - se existe previsão orçamentária ou estudos para o reajuste do valor da ajuda de custo de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), quantia considerada insuficiente diante dos custos com alimentação e outras despesas básicas durante os deslocamentos, para R$ 70,00 (setenta reais), a ser entregue juntamente com a passagem, garantindo mais dignidade e segurança às pessoas que dependem desse suporte; 2 - quais seriam os critérios e procedimentos administrativos para viabilizar esse aumento; 3 - se é possível operacionalizar a entrega do auxílio juntamente com o fornecimento da passagem.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de coletores Papa-Pilhas em todas as escolas e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para abertura da "Ala Mulher" no Hospital Municipal de Maringá Thelma Villanova Kasprowicz. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Estrada Velha para Paiçandu, com o objetivo de facilitar o acesso à Penitenciária Estadual de Maringá (PEM ). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Parque Linear no Centro Cívico de Maringá (Eurogarden). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Secretaria de Esportes tem previsão para a realização de corridas de rua gratuitas destinadas à população ainda neste ano de 2025. Em caso positivo, quais seriam as datas previstas e locais dessas provas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidades de determinar a implantação de iluminação pública sobre o viaduto que liga o Núcleo Habitacional Santa Felicidade, o Conjunto Odwaldo Bueno Netto e o Residencial Tarumã, uma quadra antes e outra depois, que são acessados pela Avenida Guedner. O local durante a noite é muito escuro e põe em risco os pedestre e os motoristas que por ali transitam, tendo em vista que o grande fluxo de veículos. Em caso positivo, decline a data previta para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - por quais motivos o elevador de acessibilidade instalado na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Paris VI, localizada na Avenida das Torres, n. 3625, não está em funcionamento no momento; 2 - segundo informações obtidas pelo vereador signatário, o equipamento jamais teria funcionado desde sua implantação, decline se essa informação procede; 3 - quais providências já foram ou estão sendo tomadas pela Administração Municipal para solucionar a situação; 4 - qual é a previsão para que o elevador esteja finalmente em pleno funcionamento e à disposição da população que dele necessita.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à 48.ª Prova Rústica Tiradentes, realizada em 21 de abril de 2025, o quanto segue: 1 - considerando que o regulamento da prova estabelece o prazo de até 40 (quarenta) dias úteis para o pagamento das premiações em dinheiro aos atletas classificados, por quais motivos, passados mais de 70 (setenta) dias da realização do evento, ainda há relatos de participantes que não receberam os valores devidos; 2 - se existe um cronograma atualizado para a efetivação dos pagamentos pendentes. Em caso positivo, decline as datas previstas; 3 - se houve algum entrave administrativo, orçamentário ou técnico que tenha motivado o atraso nos repasses. Em caso positivo, decline quais providências estão sendo adotadas para a regularização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Dolores Duran, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), facilitando o acesso da população ao Jardim São Paulo ao Parque Tarumã, desafogando, em parte, o trânsito do Contorno Sul, pricipalmente nos horarios de picos na altura do Conjunto Residencial Cidade Alta, onde ocorre um grande fluxo de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o caminhão de coleta seletiva de lixo realizava o recolhimento às quartas-feiras na Rua Santos Dumont, entre a Rua Henrique Dias e a Avenida Laguna, Zona 3, e que tal serviço deixou de ser executado, sendo que nas ruas próximas do bairro a coleta continua sendo realizada regularmente, qual a previsão para a retomada da coleta seletiva nesse trecho descrito acima. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos que impedem a continuidade do serviço no referido local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade pretende ampliar significativamente o número de vagas do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago Área de EstaR Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para o início e conlusão da expansão das vagas, a localização que receberá o EstaR e os critérios adotados para essa definição.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar transporte escolar para os alunos do Infantil 1 originalmente matriculados no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, e atualmente transferidos para o Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, devido à ausência dessa turma na unidade de origem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.642/2023, que dispõe sobre a instituição da Política Pública de Recuperação e Fortalecimento da Aprendizagem no âmbito da rede pública municipal de ensino de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Mandacaru com a Rua Quebec. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de reparos nos brinquedos e equipamentos com avarias existentes no Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícus Oliveira Schmitt, localizado na Rua Basílio Zequim, n. 571, no Jardim Veredas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de turma de Infantil 1 no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a abertura somente dos portões das unidades básicas de saúde existentes em Maringá às 6h30min, a fim de trazer melhor conforto e dignidade às pessoas que ficam na fila aguardando a senha de atendimento, devido às dificuldades apresentadas principalmente por idosos, mulheres e crianças em dias de chuva e frio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como a Municipalidade tem realizado o controle dos possíveis focos do mosquito transmissor da Dengue em imóveis fechados existentes no Município de Maringá, especialmente aqueles que possuem piscinas, declinando os procedimentos atualmente adotados para fiscalização, prevenção e combate nesses locais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a segurança no espaço “Meu Campinho” situado na Rua Pioneira Maria Freire Lorencete, no Jardim Tabaetê. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, referente à aquisição de uniformes escolares por meio do pregão eletrônico n. 189/2024-PMM, o quanto segue: 1 - se a amostra-piloto do suéter foi aprovada formalmente pela Administração e qual foi o ato ou documento que atestou essa aprovação; 2 - se houve conferência técnica dos lotes entregues com base na peça-piloto e nos laudos laboratoriais. Em caso afirmativo, quem foi o responsável por esse procedimento e onde foi registrado; 3 - considerando os relatos de inferior qualidade percebida no suéter deste ano, se houve inspeção visual e física de peças entregues por amostragem. Em caso positivo, decline se foi identificada alguma inconformidade; 4 - se há previsão para substituição dos itens considerados inadequados ou de aplicação de sanções contratuais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há programação para a realização de Campanha de Conscientização no Trânsito, especialmente nas proximidades de escolas e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às sessões de fisioterapia autorizadas para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Maringá, tanto em clínicas públicas quanto em clínicas particulares conveniadas ao SUS, no período de janeiro de 2025 até a data da resposta desta proposição, o que segue: 1 - qual foi a quantidade total de sessões de fisioterapia autorizadas anualmente para usuários do SUS em Maringá, bem como a respectiva demanda de solicitações ou indicações médicas e de fisioterapeutas, no referido período; 2 - dentre essas sessões de fisioterapia, quantas foram autorizadas para serem realizadas em clínicas particulares conveniadas ao SUS, mensalmente, no período em questão, bem como quantas sessões foram efetivamente realizadas; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de barreiras físicas no canteiro central da Avenida Morangueira, deixando livres apenas os locais devidamente sinalizados com semáforos ou faixas de pedestre, para permitir a travessia segura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ampliação das estruturas física e pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, localizado na Rua Pioneiro Geraldo Tono, n. 170, no Jardim Ouro Cola, com o objetivo de viabilizar o atendimento a crianças em idade de berçário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à aplicação de recursos públicos destinados ao custeio das despesas de água e energia elétrica dos salões comunitários situados no Município de Maringá, no exercício de 2024, o quanto segue: 1 - relação nominal dos salões comunitários beneficiados com o pagamento de contas de água e energia elétrica por parte do Poder Executivo Municipal ao longo do ano de 2024; 2 - qual o montante total de recursos despendido com tais despesas no exercício do ano de 2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um radar na Avenida Paranavaí, próximo ao número 419 e ao cruzamento com a Rua Miguel Couto, devido o local apresentar alto índice de velocidade e de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de manutenção na máquina pá-carregadeira no Distrito de Iguatemi, tendo em vista que a mesma encontra-se parada, impossibilitando a realização de serviços necessário à população local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas pessoas foram encaminhadas pela Municipalidade, mensalmente, para tratamento de saúde em outros municípios em 2024; 2 - qual o valor mensal despendido pela Municipalidade com essas pessoas, incluindo transporte e demais despesas relacionadas em 2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um espaço destinado à realização de atividades complementares aos atendimentos da Unidade Básica de Saúde Zona Sul - Policlínica Dr. Primo Marcelo Monteschio, localizada no Jardim Tabaetê. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), na entrada do Conjunto Habitacional Sanenge III, tendo em vista o grande fluxo de motoristas e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se o Conselho Municipal de Políticas Culturais foi previamente consultado ou deliberou sobre a escolha do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro como local da Virada Cultural 2025. Em caso afirmativo, envie cópia da ata ou parecer emitido pelo Conselho acerca do tema, e, em caso negativo, esclareça os motivos pelos quais a escolha do local foi feita sem a participação formal do Conselho; 2 - quais outros espaços públicos foram avaliados pela Secretaria de Cultura e os critérios utilizados para a escolha final; 3 - se será permitida a entrada e atuação de ambulantes e pequenos comerciantes no interior do Parque de Exposições durante a Virada Cultural 2025; 4 - qual será o procedimento de autorização e eventual regulamentação desses ambulantes; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rebaixamento da iluminação pública e a poda dos galhos das árvores existentes ao longo da Rua Dr. Herberty Mayer, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um projeto-piloto de Avenida Inteligente em Maringá, com foco em inovação, mobilidade urbana eficiente e segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmera de segurança para monitoramento eletrônico no parque infantil e na ATI – Academia da Terceira Idade localizados na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no Conjunto Residencial Parigot de Souza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação do PAV (Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal) no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar as benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Malvino Gardin, no Jardim Alvorada III: 1 - repintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento com a Rua Foz do Areia; 2 - repintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento com a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da calçada em torno da área de fundo de vale localizada na Rua Mafalda Guise Negri, no Loteamento Sumaré, tendo em vista que o local necessita de limpeza, roçada, poda das árvores e manutenção da calçada, para que a comunidade possa utilizar o espaço para caminhada e recreção da família. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro Lázaro Lemes do Prado, entre a Rua Itaipu e a Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, é de propriedade da Municipalidade e se existe projeto para a construção de próprios público no local. Em caso positivo, decline o que será edificado e qual a previsão para início e conclusão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar benfeitorias na Estrada Acopiara, no Loteamento Ebenezer, como a manutenção da pavimentação asfáltica e a pintura de sinalização "Pare" no cruzamento com a Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de semáforo ou outro tipo de redutor de velocidade na esquina da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff com a Rua Dr. Herbert Mayer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantar ciclovia na Avenida Pedro Taques, entre o Jardim Alvorada III e o Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de benfeitorias na Rua Benedito Montenegro, no Jardim Alvorada, conforme seguem abaixo: 1 - revitalização da quadra de esportes ao lado da Paróquia São Francisco de Assis; 2 - repintura da faixa de segurança para pedestre em frente a Paróquia São Francisco de Assis; 3 - manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o religamento da energia elétrica do salão comunitário do Conjunto Habitacional Sanenge III, cuja fiação foi furtada há mais de um ano, conforme registro no canal 156, sob protocolo n. 846705. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vagas específicas para parada rápida de motoristas de veículos de transporte por aplicativo nas imediações do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, especialmente nas Avenidas Doutor Horácio Raccanello Filho e Tamandaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Emygdio de Britto, localizada no Jardim Imperial I, implantando parque infantil, Academia da Terceira Idade e bancos, disponibilizando, assim, um local de convívio social à comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.