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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de trocar os brinquedos do parque infantil localizado na Rua Rio Paraguaçu (ao lado da UBS Paulino), no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, já que os equipamentos se apresentam inutilizados, podendo colocar em risco as crianças.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Centro Esportivo que abranja o Jardim Batel, o Jardim São Francisco e o Conjunto Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de atendimento às demandas de manutenção na Escola Municipal Ariovaldo Moreno, situada na Rua Ivan Pavlov, n. 110, no Jardim Alvorada, quais sejam: 1 - climatização: vários aparelhos de ar-condicionado inoperantes, incluindo o refeitório, onde apenas um dos três aparelhos está funcionando; 2 - infraestrutura: queda de placas de gesso no hall do refeitório; 3 - equipamentos: diversos bebedouros quebrados e insuficientes para atender à demanda dos alunos; 4 - mobiliário: falta de armários e prateleiras na biblioteca e na sala de artes; necessidade de mobília adequada na sala de informática; 5 - recursos humanos: déficit de professores de apoio.

Solicita ao prefeito que informe a esta Câmara Municipal se há estudos, planejamento ou previsão, por parte da Administração Municipal, para a mudança da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) da Zona 06 para um espaço físico mais amplo e adequado às demandas da população local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à tributação das entidades sem fins lucrativos de natureza social, filantrópica e de serviço, se há possibilidade de conceder de forma mais célere possível, isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU nos termos da Emenda Constitucional n, 116/2022, bem como da Lei Complementar Municipal n. 1.380/2023 e da jurisprudência e doutrina preponderantes no país, conforme exposto a seguir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que - considerando que a Lei Complementar n. 1.214/2020 alterou a Lei Complementar n. 239/1998, para autorizar novas categorias profissionais a perceberem a gratificação de Responsabilidade Técnica (RT), tais como arquitetos, engenheiros (em diversas especialidades) e técnico em geomensura - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou possibilidade administrativa e orçamentária de estender a referida gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Em caso negativo, que informe quais seriam os entraves jurídicos ou orçamentários à extensão do benefício aos ocupantes deste cargo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de equipamentos para a prática de exercícios físicos no Eurogarden, localizado na Av. Sônia Guerra Nogaroli, n. 900, tendo em vista que o local já é amplamente utilizado pelos cidadãos com essa finalidade. Solicita-se, ainda, que, caso não seja possível atender ao pedido no momento, a demanda seja incluída no planejamento futuro do Executivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o número de crianças com transtorno do espectro autista (TEA) matriculadas na rede de ensino, incluindo escolas municipais e centros municipais de educação infantil, bem como quais são os níveis de suporte de autismo, quantos professores de apoio ativos na rede de ensino estão trabalhando, se é sabido que existe um repasse para as instituições que atendem crianças com necessidades especiais, se é possível informar qual é esse valor, se a Administração Municipal possui previsão orçamentária para criar um espaço físico destinado a atender essa demanda e se seria possível construir um desses espaços físicos no Distrito de Iguatemi com base na atual previsão orçamentária.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, todo o detalhamento concernente à prova realizada para o cargo de Diretor Escolar e diretor para os Centros Municipais de Educação Infantil, incluindo detalhes sobre a correção das provas, número de inscritos, número de ausentes no dia da prova, quantidade e identificação dos candidatos que compareceram sem a documentação necessária, bem como a especificação desses documentos, se houve algum acontecimento atípico, e, em caso positivo, decline se esse acontecimento foi documentado em ata, qual é a qualificação profissional das pessoas que estão corrigindo essas provas, como será a próxima fase, se será com uma avaliação psicológica, quem serão os profissionais encarregados de realizar essa avaliação e como proceder em caso de o candidato se sentir prejudicado (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com base na Lei n. 10.466/2017, relatório detalhado com a quantidade e a identificação dos alunos premiados com o Aluno Nota 10, além dos prêmios correspondentes recebidos, bem como se existiu alguma colaboração entre a rede privada e a oferta de bolsas parciais ou integrais para esses ganhadores e qual foi a escola.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário no Jardim São Clemente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar rondas ostensivas nos bairros Jardim São Clemente, Jardim Espanha, Jardim Europa e Jardim Atami. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe, para fins de esclarecimento público e acompanhamento legislativo, se há estudos, previsão ou possibilidade de criação de um departamento ou setor técnico específico, vinculado à Administração Municipal, com a finalidade de atender exclusivamente às demandas de manutenção predial e estrutural dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público. o quanto segue: 1 - que seja informado o estágio atual do credenciamento de empresas privadas para execução de serviços de poda e remoção de árvores, conforme previsto no Decreto n. 1.346/2025; 2 - quais critérios técnicos (capacitação, habilitação, responsabilidade técnica, seguro, equipamentos, etc.) foram definidos para o credenciamento dessas empresas; 3 - qual é a previsão de data para início efetivo do credenciamento e início da atuação pelas empresas particulares; 4 - quantas árvores já possuem laudo técnico municipal favorável para remoção ou poda, aguardando execução, com discriminação por tipo de prioridade (emergência, urgência etc.); 5 - qual é o número de protocolos solicitados pela população que aguardam emissão de laudo técnico, discriminando quantos são de risco iminente (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Cemitério Municipal de Maringá, o quanto segue: 1 - se o Cemitério Municipal de Maringá encontra-se atualmente com espaço esgotado ou próximo do esgotamento; 2 - qual é o número de vagas/sepulturas atualmente disponíveis para novos sepultamentos; 3 - se existe alguma estimativa técnica sobre o tempo restante de funcionamento com base na ocupação atual e média de sepultamentos mensais; 4 - quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal para ampliação da capacidade do cemitério existente (construção de gavetários, reaproveitamento de túmulos, desapropriação, entre outras).

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Decreto n. 1895/2025, de 07 de outubro de 2025, que determinava a concessão de gratuidade no transporte coletivo de passageiros no dia 12 de outubro de 2025, o quanto segue: 1 - qual é a justificativa para o não cumprimento do Decreto n. 1895/2025, de 07 de outubro de 2025, que determinava gratuidade no transporte coletivo de passageiros no dia 12 de outubro de 2025, no período das 09h00 às 14h00; 2 - se houve orientação formal da Administração Municipal à concessionária quanto às medidas necessárias para assegurar a gratuidade no referido período. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos comunicados, memorandos ou instruções enviadas; 3 - se a concessionária apresentou algum impedimento técnico, financeiro ou operacional para o cumprimento da determinação em questão. Em caso afirmativo, decline quais foram as alegações (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de segurança para pedestres na Avenida Mandacaru, no cruzamento com a Rua Pioneira Norvina Maria Gonçalves, no Jardim Império do Sol, para atender pedidos dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar providências em relação à Rua Patrícia, no trecho entre a Rua Cuba e a Avenida Tuiuti, para o fim de tornar permitido o estacionamento de veículos em ambos os lados da referida via, tendo em vista que, neste trecho, foi proibido o estacionamento no lado esquerdo da via, sob o fundamento de que a via integrava uma linha de ônibus e de que havia grande número de veículos que trafegavam pelo local. Porém, com a construção da ciclovia na Avenida Tuiuti, foi bloqueado o cruzamento, o que impede os veículos de virarem a esquerda na referida Avenida, e também a linha de ônibus que passava no local teve que ser alterada, não passado mais nestas duas quadras, o que causou uma grande diminuição no número de veículos que passam no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição e/ou implantação de abrigos nos pontos de ônibus que ainda não dispõem dessa estrutura em todo o Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um semáforo na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Almerinda Silveira Coelho, para atender pedidos dos moradores, trazendo segurança aos pedestres e contribuindo para o trânsito fluir com segurança. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um semáforo na Avenida Pedro Taques, no cruzamento com a Rua Rodolfo Cremm, para atender a pedidos dos moradores, trazendo segurança aos pedestres e contribuir para o trânsito fluir com segurança.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos, administrativos ou orçamentários em andamento voltados à implantação de soluções em telemedicina no âmbito da rede pública municipal de saúde, com vistas a ampliar o acesso da população a consultas médicas especializadas, reduzir o tempo de espera para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a eficiência do sistema local de saúde pública.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos motivos pelos quais não há, até o presente momento, convênio formal celebrado entre o Município de Maringá e o Espaço Multidisciplinar Anjo da Guarda.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir o efetivo cumprimento dos prazos estabelecidos para retorno às consultas médicas na rede pública de saúde, considerando que este Gabinete recebeu relatos de inobservância de prazos para retorno em consultas com especialistas, superando o tempo de espera de 90 (noventa) dias.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar em caráter de urgência a repintura das faixas de pedestres em torno do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Lia Terezinha Sambati, atendendo as reivindicações dos pais que relatam ter dificuldades para fazer a travessia da via pública com as crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, as seguintes manutenções na Rua José Faian, no Jardim São Silvestre, atendendo reivindicações da comunidade: i) nivelamento da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão; ii) operação tapa buracos; iii) implantação de sinalização horizontal nos cruzamentos com a Rua Pioneiro Antonio Tait e Rua Pioneiro Arlindo Bonifácio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a contratação, com urgência, de empresa especializada em estudos geotécnicos (análise de solo), a fim de avaliar tecnicamente os riscos de formação de novas crateras no centro da cidade, identificando as causas estruturais do problema e propondo soluções preventivas e corretivas, considerando as justificativas apresentadas a seguir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, apresente os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de câmeras, alarmes bem como do aumento de rondas na UBS do Conjunto Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Professor José Aniceto, localizada na Rua João Vercesi, 175, Zona 06, quando o estabelecimento voltará a funcionar para receber os alunos e quais as providências serão tomadas pelo Poder Executivo para resolver os seguintes problemas: a fiação elétrica foi furtada juntamente com o para-raios; a escola foi totalmente saqueada e vários itens da infraestrutura foram roubados; e além do abandono, a escola está cercada por lixo e entulho, o que agrava o risco de focos de dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Empório da Agricultura Familiar, localizado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 1233, o quanto segue; 1 - qual o horário de atendimento; 2 - qual a participação do Município na administração do Empório; 3 - se as despesas para o funcionamento do Empório são de responsabilidade do Município ou da Coafmar; 4 - como é feita a escolha dos produtores para ter direito de vender seus produtos no local; 5 - em média, qual o valor do faturamento mensal do Empório.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Coutinho Meller, entre a Rua Barcelona e Rua Pioneiro Yoshito Ueda, no Conjunto Residencial Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a instalação de acesso para cadeirantes na faixa de segurança para pedestres existente no cruzamento da Rua Pioneiro Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Jardim Sol Nascente, tendo em vista que o local está em desnível com a via e sem o espaço para acessibilidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro Lázaro Lemes do Prado, entre a Rua Itaipu e a Rua Pioneiro José de Paula, no Loteamento Ebenezer, é de propriedade da Municipalidade e se existe projeto para a construção de próprios público no local. Em caso positivo, decline o que será edificado e qual a previsão para início e conclusão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantar ciclovia na Avenida Pedro Taques, entre o Jardim Alvorada III e o Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Pinheiros, localizada na Rua Valeriana, 282, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias visando resolver a falta constante de profissional da saúde, as quedas frequentes do sistema para atendimento aos pacientes e a dificuldade para agendar ou realizar atendimento básico, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Rio Parnaíba, é de propriedade do Município. Em caso positivo, decline se existe projeto para implantar quais próprios públicos no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para fazer a ligação das Ruas Ayame, Kyushu, Honshu até a Rua Pioneiro Jose Antônio Pires, no Parque Industrial, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ter um grande fluxo de veículos e motocicletas que utilizam essas vias públicas e, com a abertura da via, desafogará o tráfego. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para executar a reforma da quadra de basquete localizada na Praça Naturalista Augusto Ruschi, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que o local está abandonado, sem as devidas pinturas, falta de iluminação adequada, alambrado danificado e ausência de roçada e limpeza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar placa de sinalização visual com leds amarelos piscantes nas faixas de segurança para pedestres existentes nas via públicas com maior fluxo de veículos, como foi instalado em frente à Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri, na Avenida São Paulo. O equipamento é autosustentável, funciona com energia solar sinalizando 24 horas por dia com luzes alternadas, com o objetivo de alertar os motoristas com antecedência e reduzir o risco de atropelamentos, principalmente em áreas escolares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – como é feita a fiscalização da prestação de serviços de coleta seletiva; 2 – como é feita a divisão dos dias da semana por bairro e distritos em Maringá; 3 – se é possível acessar no portal da transparência do Município os dias de coleta seletiva de cada bairro e distritos de Maringá. Em caso positivo, decline qual é o link de acesso. 4 – se existe previsão para que a Administração Municipal volte a distribuir os "sacos verdes" para separação dos resíduos recicláveis. Em caso positivo, indique a data prevista, e, em caso negativo, informe os motivos; 5 – qual tem sido a média mensal de recicláveis entregues nas cooperativas do nosso Município, informando todos os meses, desde janeiro de 2025.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Projeto Social de Neuropediatria da Clinisport Prime, instituído em 2018, na pessoa do fisioterapeuta, CEO da Clinisport Prime e idealizador do projeto social, senhor KLEBER BARBÃO, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos membros do Projeto em questão a seguir descritos: Kleber Barbão - CEO do Projeto; Fisioterapeuta, Coordenadora do projeto: Kellen Dianny Pinheiro Guidelli. Fisioterapeutas: Fabiana Nonino, Easmyn Ferreira Zamferrari, Aline Santana Silva Santiago, Gabrielle Guedes do Lago, Priscila De Araújo Neves, Clara Zubioli Faccin, Maria Clara Rosseto Lima; Jovem menor aprendiz, auxilia nos processos administrativos: Pedro Barbão Romero.

Solicita ao prefeito que se digne encaminhar a esta Casa informações detalhadas acerca da responsabilidade administrativa pela fiscalização, manutenção e prevenção de riscos estruturais em vias públicas, especialmente no que se refere à ocorrência de afundamentos e erosões no subsolo urbano, como o incidente ocorrido no dia 13 de outubro do corrente ano, quando uma cratera se abriu na Avenida São Paulo.

Requer a Vossa Excelência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (OPEM), na pessoa de seu Presidente, o Pastor Leônidas de Oliveira Carvalho, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração aos 50 anos da OPEM, comemorado em 2025, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a situação atual da fila de espera para realização de cirurgias especializadas, detalhando: o número de pacientes aguardando atendimento em cada especialidade; o tempo médio de espera por especialidade; a capacidade atual de atendimento (quantidade de profissionais, estrutura disponível, etc.); as medidas adotadas para redução das filas e a previsão de normalização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico no cruzamento da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti (ao lado do CSU), no Jardim Liberdade, uma vez que no referido local, tem-se verificado constantemente o acúmulo excessivo de água proveniente da Avenida Palmares, que desce com grande volume e força durante os períodos de chuva. Diante disso requer: 1 - A vistoria técnica por parte da equipe de engenharia da Secretaria de Obras no local; 2 - A execução de obras de contenção da água de chuva que desce da Avenida Palmares; 3 - A recuperação da rede pluvial e da pavimentação afetada no cruzamento da Avenida Guaiapó com a Rua Haiti.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, junto a Semob, um estudo técnico para avaliar o trânsito das ruas que ligam a Avenida Arquiteto Nildo da Rocha com a Avenida Senador Petrônio Portela, e vice e versa, entre os bairros Parque da Gávea, Lagoa Dourada e Jardim Aclimação. O presente requerimento fundamenta-se uma vez que as vias públicas mencionadas que ligam os bairros apresentam grande fluxo de veículos, motos e ônibus, inclusive transitando em alta velocidade, o que vem causando acidentes, congestionamentos e transtornos aos moradores, em especial para fazer a travessia da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o senhor Augusto Moura de Oliveira, com entrega do Título do Mérito Comunitário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. O documento apenso relata, em síntese, o histórico do homenageado.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de estudos técnicos voltados à melhoria do tráfego no cruzamento da Avenida Tamandaré e Rua Vereador Basílio Sautchuk, considerando o elevado número de acidentes e ocorrências registradas no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o número de profissionais fonoaudiólogos para atuar na rede pública de saúde do Município através de concurso público ou contrato direto emergencial, até mesmo para garantir a presença desses profissionais nas escolas e programas de atenção básica, tendo em vista a crescente demanda por atendimento na área da fonoaudiologia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos visando a implantação de um Parque Linear na Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, na Vila Esperança.