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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma no Centro Esportivo do Jardim São Silvestre, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura do local, que há tempos vem sendo reivindicada pela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, se há previsão para entrega da obra do Centro Esportivo Dr. Luiz Moreira de Carvalho, localizado na Vila Operária, considerando que encontra-se fechado desde o ano de 2020, tendo em vista as reivindicações da comunidade que aguarda a abertura para o retorno das atividades físicas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para início das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Alvorada I, considerando ter sido informado por meio do Ofício n. 334/2025 - GAPRE que o projeto arquitetônico encontrava-se no setor de elaboração de projetos da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde da Vila Esperança, se há previsão para a disponibilização de mais um médico clínico geral, uma vez que devido a alta demanda de pacientes na região, sobrecarrega a equipe atual e atrasa os atendimentos. Requer, também, que informe se há previsão para a reposição/substituição de equipamentos internos, em especial de computadores, bem como de cadeiras que encontram-se quebradas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (IPRB), na pessoa de seu Presidente, Pastor Advanir Alves Ferreira, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração aos 50 anos (Jubileu de Ouro) da instituição religiosa, comemorado em 08 de janeiro de 2025, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de manter fechada a Praça Renato Celidônio (atualmente fechada para reformas) e transferir as atividades relacionadas ao "Maringá Encantada" programadas para aquele local para a Avenida Herval, mantendo como rota oficial das festividades do Natal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à SEMOB a realização de melhorias no trânsito em torno da Praça dos Expedicionários, incluindo implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, semáforos e revitalização da sinalização horizontal e vertical. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. Destaca-se que os moradores daquela região não estão conseguindo ter acesso à Praça, devido ao grande fluxo de veículos e da precária sinalização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a contratação de 3 (três) ACS para atuação na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Olímpico, visando assegurar o pleno funcionamento das equipes e o atendimento adequado da população local, tendo em vista que anteriormente já havia sido requerida ao Poder Executivo a contratação de mais ACS para atuação na referida unidade básica de saúde, mas, embora tenha sido realizada uma contratação, o número atual de profissionais ainda é insuficiente para a composição completa da equipe, pois ainda é necessário mais 3 (três) ACS, para que o quadro esteja completo e a cobertura da área adstrita seja devidamente atendida, garantindo assim a qualidade da atenção básica à saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que - relativamente à implantação de iluminação pública em LED no Município, conforme a Parceria Público-Privada (PPP) – Concessão Administrativa n. 028/2024, firmada entre o Município de Maringá e o Consórcio Luz de Maringá - envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma completo de execução da modernização da iluminação Pública no Município, bem como informe: i) a ordem de priorização dos bairros ou regiões a serem contemplados; e ii) as etapas já concluídas e as previsões de início e término das próximas fases.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a aquisição dos equipamentos destinados à implantação de Academias da Terceira Idade (A.T.I.s) é realizada mediante processo licitatório, e, em caso afirmativo, decline ainda o quanto segue: 1 - como está o processo licitatório referente a essa demanda; 2 - os equipamentos a serem adquiridos serão suficientes para a implantação de quantas A.T.I.s no Município; 3 - qual o planejamento para a nova licitação, considerando que vários bairros ainda não foram contemplados com A.T.I. e que frequentemente este Legislativo recebe solicitações de cidadãos nesse sentido.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre as capacitações ofertadas pela Escola de Governo de Maringá no que diz respeito ao atendimento a pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em especial quanto aos seguintes pontos: 1 - se existem atualmente programas, cursos ou treinamentos específicos voltados ao atendimento de pessoas com TEA no âmbito da Administração Pública Municipal; 2 - caso existam, informe se tais capacitações têm caráter continuado e qual é sua periodicidade; 3 - se essas formações são obrigatórias ou facultativas para os servidores; 4 - a quais públicos e categorias funcionais são dirigidas essas capacitações (ex.: saúde, educação, assistência social, atendimento ao cidadão); 5 - se há planejamento para novas capacitações na área e, em caso afirmativo, apresentar cronograma previsto.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade de transformar o salão localizado na Rua Rodolfo Cremm, n. 3.006, no Conjunto Habitacional Requião, em um restaurante popular, e destinar o salão situado na Rua Erondino Antônio Pinhata, n. 156, para funcionamento como salão comunitário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no lote vago adjacente ao Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, n. 1523 - no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior, de modo a aproveitar um espaço público atualmente sem uso (lote vago), transformando-o em uma área de lazer, saúde e convívio social para a população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito, com fundamento no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), especialmente nos arts. 3.º e 41, e na Resolução CONTRAN n. 965/2022, especialmente no art. 9.º, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que sejam incluídas nas campanhas educativas de trânsito e de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa as seguintes informações: i) que a credencial de estacionamento para vaga especial de idoso é pessoal, independentemente da pessoa ser ou não condutora de veículo; ii) que o idoso que não possui veículo próprio pode e deve solicitar a credencial junto ao órgão competente, podendo utilizá-la em qualquer veículo que o transporte, desde que esteja presente no momento do uso da vaga; iii) que o uso indevido da credencial por terceiros ou sem a presença do idoso configura infração de trânsito, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como estão sendo realizados os atendimentos odontológicos oferecidos pelo Município e, em especial, que sejam prestadas informações sobre o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), esclarecendo: 1 - se o referido centro encontra-se em pleno funcionamento e realizando atendimentos; 2 - qual é a quantidade média de atendimentos mensais atualmente possível com a estrutura existente; 3 - se há viabilidade técnica e orçamentária para ampliação dos procedimentos ofertados e do espaço físico do serviço; 4 - e, por fim, se o Município estuda ou considera a possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino superior e o setor privado, de modo a ampliar o atendimento odontológico à população, aproveitando a atuação de alunos em fase de formação supervisionada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar o prolongamento da ciclovia existente na Avenida Pedro Taques, bem como a reforma e revitalização da estrutura já implantada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando ampliar a disponibilidade de alimentos para os animais silvestres que vivem nas áreas verdes urbanas, sendo que isso pode colaborar para identificação das áreas prioritárias e para implementação de ações que promovam o bem-estar dos animais e a conservação ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao transporte coletivo, se há possibilidade de o Poder Executivo implantar no Município a política do "ônibus cor-de-rosa", que consiste em destinar veículos do transporte coletivo para uso exclusivo de mulheres, nos horários de maior lotação, com o objetivo de coibir casos de violência ou abusos contra mulheres, no interior dos veículos de transporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no Jardim Everest, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal franquear o uso do transporte coletivo com "tarifa zero" nos dias de realização da Virada Cultural Maringá 2025, a ocorrer em 15 e 16 de novembro de 2025. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal fazer melhorias quanto ao fluxo de trânsito na Avenida Colombo, no cruzamento com a Rua Vereador Arlindo Planas, adotando as seguintes medidas: 1 - proibir acesso direto com "conversão à direita", para quem está trafegando na Avenida Colombo no sentido centro; 2 - fazer com que o condutor, quando queira acessar a Rua Vereador Arlindo Planas, tenha de seguir até a Rua da Penha e, em seguida, acessar a Rua Rui Barbosa para, assim, ter acesso a Rua Vereador Arlindo Planas; 3 - no acesso à Rua Rui Barbosa, com a Rua Vereador Arlindo Planas, implantar a sinalização de MAC - "Marcação da Área de Conflito" ou "Yellow Box"; 4 - no trecho entre a Rua Rui Barbosa e a Avenida Colombo, alterar para sentido de mão única, para dar fluidez ao tráfego; 5 - fazer alteração no tempo do semáforo localizado no referido cruzamento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à decoração natalina a ser realizada na edição do "Maringá Encantada" de 2025/26, o quanto segue: 1 - se houve um planejamento para que os bairros que não fazem parte da região central fossem incluídos na decoração do Maringá Encantada; 2 - em caso positivo, envie o cronograma contendo a discriminação dos bairros e avenidas que serão contemplados; e, em caso negativo, decline os motivos; 3 - quais os critérios utilizados pela Administração para escolha dos locais que receberão decoração natalina; 4 - se é franqueado aos comerciantes de Maringá a possibilidade de requererem a inclusão das suas regiões na programação do Maringá Encantada. Em caso positivo, decline de que forma isso pode ser feito.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de banheiro no interior da horta comunitária localizada na Rua Hermínio Girardi, no cruzamento com a Rua Pioneiro José Tozo, no Jardim Copacabana. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de reforma e implantação de aquecimento na piscina existente no Centro Esportivo Miosótis, localizado na Rua Hermínio Girardi, no cruzamento com a Rua Pioneiro Agenor Camargo, no Jardim Copacabana. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para pavimentação asfáltica na Rua Palmyra Tel, entre as ruas Hibisco e Samambaia, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de pavimentação asfáltica na Rua Lobelia, entre as Ruas Haru e Pioneiro José Antônio Pires, no Jardim das Estações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar medidas concretas de agilidade no atendimento da rede pública de saúde de Maringá, com foco na redução de burocracias e filas, no uso de tecnologia e na priorização de casos de maior risco, em especial, quanto aos seguintes pontos: 1 - digitalização de processos de atendimento e agendamento, eliminando a necessidade de retirada física de guias, papéis ou encaminhamentos; 2 - orientação à população sobre o como usar a plataforma unificada de agendamento e acompanhamento de filas, com notificação automática de consultas e procedimentos; 3 - implantação de um prontuário eletrônico municipal, acessível em todas as unidades de saúde da cidade; 4 - criação de fluxos prioritários para casos graves, como suspeitas de câncer, AVC, doenças cardíacas e outras que exijam resposta rápida (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de recapeamento asfáltico na Rua Carlos Bulla, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas sobre as parcerias existentes entre o Município de Maringá e as seguintes instituições de longa permanência para idosos: Wajunkai e São Vicente de Paulo, inclusive, apresentando cópia dos respectivos contratos e informando a verba destinada aos asilos mensalmente.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade para instalação de cobertura externa na entrada principal do Terminal Rodoviário de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, com cópias aos Senhores Deputados Federais eleitos por Maringá, manifestando veemente repúdio ao Decreto-Lei n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, tendo revogado o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011, o qual por mais de uma década orientou as políticas públicas voltadas à educação especial no Brasil.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos estudos e ações relativas à possível terceirização do gerenciamento da alimentação escolar, o quanto segue: 1 - quais órgãos, conselhos e servidores participaram da elaboração dos estudos técnicos que embasam a proposta; 2 - se o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi formalmente consultado. Em caso positivo, encaminhe cópia das atas e pareceres emitidos; 3 - qual o escopo exato da terceirização em análise, se abrange apenas o gerenciamento logístico (fornecimento, transporte e estocagem) ou também o preparo e o serviço de merenda nas escolas; 4 - se há previsão de substituição ou remanejamento das atuais cozinheiras/merendeiras vinculadas ao quadro municipal (continua no requerimento anexo).

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o MFC – Movimento Familiar Cristão de Maringá, na pessoa de seus coordenadores, Senhores Ângelo Mariano Pabis e Juliana Vitória Pabis, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação. Requer, ainda, na mesma solenidade, a concessão do Título de Mérito Comunitário aos coordenadores do Movimento Familiar Cristão de Maringá, Senhores Ângelo Mariano Pabis e Juliana Vitória Pabis, bem como aos fundadores do Grupo Aliança, grupo integrante do Movimento Familiar Cristão de Maringá, Senhores Rubens Schiavon e Neli Rose Tamborim Schiavon, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição à comunidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reforma na pista de caminhada/corrida/ciclovia do entorno do Bosque II, considerando a necessidade de melhorias na infraestrutura do local, que há tempos vêm sendo reivindicadas pela comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de pavimentação asfáltica na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho localizado no Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à ciclovia da Avenida Tuiuti, o quanto segue: a) qual a atual situação das obras da ciclovia, inclusive quanto ao percentual executado, etapas faltantes e valores pagos; b) qual a atual situação da licitação de sinalização da ciclovia.

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a AMR – Agência Maringaense de Regulação está efetivamente desempenhando suas funções de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela concessionária Sanepar.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a capacitações ofertadas pela Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, as seguintes informações: 1 - se existem programas, cursos, oficinas ou capacitações específicas voltadas aos servidores públicos municipais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e, em caso positivo informar: a) quais são os conteúdos e metodologias adotados; b) se tais capacitações possuem caráter continuado ou são pontuais; c) se a participação dos servidores é obrigatória ou facultativa; d) a periodicidade e público-alvo das ações formativas. 2 - Caso não existam, informar se há previsão para implementação de capacitações voltadas ao acolhimento humanizado e inclusivo de pessoas com TEA.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação do reajuste e do alinhamento do Plano de Carreira instituído em 2006, o qual estabelece aumento salarial de 25% (vinte e cinco por cento) aos motoristas vinculados às diversas secretarias municipais. Em caso afirmativo, solicita-se a indicação da data prevista para tal implementação e, em caso negativo, a apresentação dos motivos que justificam a inexistência de previsão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de novos assistentes sociais destinados a atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. Em caso afirmativo, solicita-se a indicação da data prevista para a contratação; em caso negativo, requerem-se os motivos que justificam a ausência de previsão.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar um posicionamento oficial acerca da situação relatada por moradores do Jardim Araucária, os quais afirmam ter ocorrido aumento significativo nos valores das faturas de consumo de água após a substituição dos hidrômetros em diversas residências daquela localidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a atual quantidade de servidores municipais que atuam especificamente na execução de reparos, manutenções e serviços de conservação nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal, discriminando, se possível, por função e setor de lotação.

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe um cronograma de execução dos serviços de roçada no Município de Maringá, bem como quais critérios estão sendo utilizados para definição das áreas prioritárias.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a previsão para a normalização do abastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o retorno do Programa Municipal “TEA em Ação”, anteriormente desenvolvido pela Prefeitura de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem, no âmbito do Município de Maringá, ações, programas ou projetos voltados ao cuidado emocional e à promoção da saúde mental de mães atípicas.

Solicita ao prefeito que informe se já existe um local definido para o memorial do Conselho Regional de Corretores de Imóveis no projeto do Eixo Monumental. Em caso positivo, enviar cópia do projeto com a devida indicação do local reservado para o referido memorial. Em caso negativo, que informe se há previsão para a definição ou finalização do referido projeto, considerando a relevância histórica e simbólica para a categoria profissional e para o patrimônio cultural da cidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com base na Lei Municipal n. 11.404, que dispõe sobre políticas públicas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população idosa, por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas, o quanto segue: 1 - se o Município mantém programas, projetos ou ações voltados à promoção da atividade física e esportiva para pessoas idosas, especificando: a) denominação e objetivos de cada programa; b) locais de funcionamento; c) frequência das atividades; d) número aproximado de participantes atendidos. 2 - se há previsão, no exercício atual ou no planejamento futuro da Administração Municipal, de contratação de professores de Educação Física, estagiários ou profissionais habilitados para atuação nas atividades físicas e esportivas voltadas à população idosa e à comunidade em geral (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações detalhadas acerca dos descontos relativos à taxa administrativa incidente sobre o benefício de vale-refeição concedido aos servidores municipais, considerando que o referido valor é creditado diretamente na conta bancária dos servidores, sem a intermediação de administradora de cartões. Diante do exposto, solicita-se: 1 - informar o fundamento legal e/ou contratual que ampara o desconto da referida taxa administrativa sobre o vale-refeição, indicando normas, dispositivos legais ou acordos coletivos que justifiquem tal prática; 2 - especificar o percentual aplicado, a base de cálculo utilizada e a forma como o desconto é demonstrado nos contracheques dos servidores; 3 - esclarecer se há previsão expressa em contrato individual de trabalho ou em convenção coletiva vigente que autorize a realização desses descontos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as etapas previstas para a execução das obras de implantação da rede coletora de esgoto e da Estação Elevatória de Esgoto no Conjunto Habitacional Itatiaia, cuja conclusão está estimada para o ano de 2030, bem como se existe a possibilidade de antecipação desse cronograma, considerando a relevância da demanda para a comunidade local.