Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 135 de 2023 | Arquivado | 24/10/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 135 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
24/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Parecer de Inadmissibilidade nº 43/2023 em Sessão Ordinária de 24/10/2023 (DESPACHO do Presidente - Considerando o teor da Certidão 5097 - Plenário (0316172), declaro a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 135/2023, objeto do presente processo, prejudicada, nos termos do disposto no § 4.º do art. 216 do Regimento Interno).