Projeto de Lei Ordinária nº 17958 de 2026 | Aguardando Parecer | 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 17958 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2026

Unidade Local

Protocolo - PRT

Unidade Destino

Comissões Pemanentes - CP

Data Encaminhamento

03/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Tramitando