Projeto de Lei Ordinária nº 18011 de 2026 | Aprovado em segunda discussão | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18011 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

24/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

24/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em segunda discussão

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/02/2026