Lei Ordinária nº 10.454, de 27 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10454
Ano
2017
Data
27/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.366/2016 E LEI FEDERAL Nº 12.305/2010.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 2036/2025 - Dispõe sobre a definição e a regulamentação dos Pequenos e Grandes Geradores de Resíduos Sólidos no Município de Maringá. Diário oficial n. 4708 de 29/10/2025.
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.366, de 21 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica