Norma Jurídica
Lei Ordinária
12050
2025
9 de Outubro de 2025
Fica denominada Palmerinda Linhares Moraes a Unidade Básica de Saúde localizada na Viela Pioneiro Domingos Miranda da Silva, n. 127, na Zona 29.
A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 09 de outubro de 2025.
Diego Alves Ferreira
Chefe de Gabinete
Silvio Magalhães Barros II
Prefeito Municipal