Lei Complementar nº 1.518, de 22 de dezembro de 2025
Art. 1º.
Fica ampliado o número de cargos do Anexo I da Lei Complementar n. 966,
de 04 de dezembro de 2013, conforme especificado abaixo:
| GRUPO ENSINO FUNDAMENTAL - GEF VI | ||||
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES | AMPLIAÇÃO | Nº DE CARGOS COM ALTERAÇÃO |
| MOTORISTA II | 40h | 261 | 20 | 281 |
- Referência Simples
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- 25 Fev 2026
Citado em:Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliado a quantidade de cargos existentes para o Cargo de Motorista II - 40h - 261 vagas (antes da ampliação) - ampliação de 20 vagas - total de número de cargos com a ampliação: 281 vagas.
| GRUPO ENSINO SUPERIOR - GES IV | ||||
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES | AMPLIAÇÃO | Nº DE CARGOS COM ALTERAÇÃO |
| ANALISTA MUNICIPAL (CONTABILIDADE) | 40h | 10 | 8 | 18 |
| ANALISTA MUNICIPAL (DIREITO) | 40h | 13 | 12 | 25 |
| ASSISTENTE SOCIAL | 30h | 77 | 20 | 97 |
| EDUCADOR SOCIAL | 40h | 27 | 5 | 32 |
| FONOAUDIÓLOGO | 30h | 11 | 15 | 26 |
| NUTRICIONISTA | 30h | 23 | 15 | 38 |
| PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 40h | 75 | 10 | 85 |
| PSICÓLOGO | 30h | 113 | 40 | 153 |
| TERAPEUTA OCUPACIONAL | 30h | 19 | 10 | 29 |
- Referência Simples
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- 25 Fev 2026
Citado em:Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliado a quantidade de cargos existentes para os seguintes cargos: ANALISTA MUNICIPAL (CONTABILIDADE) de 10 para 18 vagas; ANALISTA MUNICIPAL (DIREITO) de 13 para 25 vagas; ASSISTENTE SOCIAL de 77 para 97 vagas; EDUCADOR SOCIAL de 27 para 32 vagas; FONOAUDIÓLOGO de 11 para 26 vagas; NUTRICIONAISTA de 23 para 38 vagas; PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA de 75 para 85 vagas; PSICÓLOGO de 113 para 153 vagas; TERAPEUTA OCUPACIONAL de 19 para 29 vagas.
| GRUPO ENSINO SUPERIOR - GES VI | ||||
| CARGO | JORNADA DE TRABALHO | QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES | AMPLIAÇÃO | Nº DE CARGOS COM ALTERAÇÃO |
| CONTADOR | 40h | 17 | 3 | 20 |
- Referência Simples
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- 25 Fev 2026
Citado em:Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica ampliado a quantidade de cargos existentes para o seguinte cargo: CONTADOR de 17 para 20 vagas.
Art. 2º.
Os cargos criados por esta Lei Complementar serão preenchidas ao longo
da vigência do Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, conforme as necessidades do
Município de Maringá e sua disponibilidade orçamentária de custeio de pessoal.
Art. 3º.
Fica extinto o cargo de Auxiliar Administrativo, do subgrupo GEM III, e seus
atuais ocupantes ficam reaproveitados no cargo de Agente Administrativo, do subgrupo GEM III,
sem mudança de nível, classe ou requisito para ingresso.
- Referência Simples
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- 25 Fev 2026
Citado em:Caput do Artigo - Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013 - Fica extinto o cargo de Auxiliar Administrativo, do subgrupo GEM III, e seus atuais ocupantes ficam reaproveitados no cargo de Agente Administrativo, do subgrupo GEM III, sem mudança de nível, classe ou requisito para ingresso.
Art. 4º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.