Lei Complementar nº 1.518, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1518
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/01/2026
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4749
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, para ampliar o número de cargos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 108/2025
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica