Lei Complementar nº 1.522, de 22 de dezembro de 2025

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica transferida a Unidade Administrativa Diretoria de Operações de Trânsito, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1, constante do quadro III.o, SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL - SSM, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, para o quadro III.e, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, do mesmo Anexo, mantidas suas características e atribuições.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica transferida a Unidade Administrativa Gerência de Estacionamento Rotativo, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1, constante do quadro III.o, SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL - SSM, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, para o quadro III.e, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, do mesmo Anexo, mantidas suas características e atribuições.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica transferida a Unidade Administrativa Gerência de Operações de Trânsito, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1, constante do quadro III.o, SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL - SSM, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, para o quadro III.e, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, do mesmo Anexo, mantidas suas características e atribuições.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica transferido o quantitativo de 06 (seis) Unidades Administrativas Coordenadoria de Serviço, símbolo FGC, constante do quadro III.o, SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL - SSM, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, para o quadro III.e, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, do mesmo Anexo, mantidas suas características e atribuições.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica transferido o quantitativo de 05 (cinco) Unidades Administrativas Chefia de Serviço, símbolo FGCS, constante do quadro III.o, SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL - SSM, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, para o quadro III.e, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, do mesmo Anexo, mantidas suas características e atribuições.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica transformada a Unidade Administrativa Gerência de Análises de Processos, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS2, constante do quadro I.c, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PROGE, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, em Diretoria de Controle de Atos Normativos, símbolo FGD/DAS3.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica criada a Unidade Administrativa Assessoria de Assuntos Governamentais, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1, no quadro I.b, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Ficam criadas as Unidades Administrativas Diretoria de Assuntos Fundiários, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1, Gerência de Regularização Fundiária, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1 e Gerência de Projetos Especiais, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1, no quadro II.d, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO - SEURBH, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Ficam criadas as Unidades Administrativas Diretoria Financeira, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1, Diretoria de Limpeza e Conservação, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS3, Gerência de Articulação Institucional e Políticas Educacionais, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1 e Gerência de Articulação Educacional de Equidade, Rede de Proteção e Frequência Escolar, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1, no quadro Item III.a, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica criada a Unidade Administrativa Gerência de Fiscalização, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGG/GAS1, e com o acréscimo do quantitativo de 3 (três) Unidades Administrativas Coordenadoria de Serviço, com símbolo FGC, no quadro Item III.h, SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SELURB, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022.

Texto Não Estruturado - Lei Complementar nº 1.318, de 31 de março de 2022 - Fica criada a Unidade Administrativa Diretoria do Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, com quantitativo 1 (um) e símbolo FGD/DAS1, no quadro III.o, SECRETARIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL - SSM, do Anexo I da Lei Complementar n. 1.318, de 31 de março de 2022, a ser exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.