Lei Ordinária nº 12.158, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12158
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4830
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, e dá outras providências.
Indexação
Operação de crédito
Observação
Mensagem 21/2026
Assuntos
- Operação de crédito
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