Lei Ordinária nº 12.239, de 01 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12239
Ano
2026
Data
01/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4914
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Planejamento Integrado e o Plano de Metas do Município de Maringá.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.535, de 06 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica