Matéria: Requerimento nº 1801 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA ROCHA POMBO E A PRAÇA SENADOR ABILON DE SOUZA NAVES, QUE APRESENTA DEMASIADOS E APARENTES SINAIS DE FISSURAS E COMPROMETIMENTOS EM SEU PAVIMENTO DE ROLAMENTO, O QUANTO SEGUE: 1 – CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA FOI CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUAIS SÃO OS TERMOS DA GARANTIA PREVISTA CONTRA EVENTUAIS IRREGULARIDADES, DECLINADO O PRAZO DE VIGÊNCIA E OS RISCOS QUE SERIAM COBERTOS, QUER SEJA EM RELAÇÃO AOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO, QUER SEJA EM RELAÇÃO AOS TERMOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE; 2 – QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE ADOTOU OU PRETENDE ADOTAR VISANDO À ELIMINAÇÃO DAS ANOMALIAS INDICADAS ACIMA.