Matéria: Requerimento nº 1726 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTARIA EXIGINDO DE PAIS DE ALUNOS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL A MATRICULAREM SEUS FILHOS EM 2019 NO ENSINO FUNDAMENTAL I, AO INVÉS DE MATRICULAREM NO INFANTIL V, SUPRIMINDO, ASSIM, UM ANO LETIVO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, ASSIM COMO ENVIE OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS PAIS DE ALUNOS. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.