Matéria: Requerimento nº 2083 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: A) NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE ESTÃO REALIZANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES, AINDA QUE EM CARÁTER EVENTUAL OU TEMPORÁRIO, OU ESTEJAM À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAR AS TAREFAS QUANDO SOLICITADOS: A.1: ATIVIDADES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO, MESMO QUE NÃO TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DESSA TAREFA; A.2: COLABORAÇÃO, QUANDO SOLICITADO, NA FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO MUNICIPAL E NAS TAREFAS INERENTES À DEFESA CIVIL, MESMO QUE NÃO TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DESSA TAREFA; A.3: ATIVIDADES DE AUXÍLIO NA PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MANANCIAIS E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, MESMO QUE NÃO TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DESSA TAREFA; A.4: ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO ESCOLAR E ATIVIDADES DE AUXÍLIO ÀS POLÍCIAS FEDERAL E ESTADUAL; B) NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE NÃO EXERCEM NEM ESTÃO À DISPOSIÇÃO, SE SOLICITADOS, PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM “A”; C) DO NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE ESTÃO RECEBENDO GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, O RESPECTIVO PERCENTUAL E A BASE DE CÁLCULO CONCEDIDOS E A JUSTIFICATIVA PARA O BENEFÍCIO; D) SE TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO EXERCENDO AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM “A” ESTÃO RECEBENDO A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DISCRIMINAR INDIVIDUALMENTE OS MOTIVOS PARA CADA SERVIDOR QUE NÃO FOI CONTEMPLADO.