Matéria: Requerimento nº 2050 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.648/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.