Matéria: Requerimento nº 2139 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.464/2001, QUE INSTITUI O DIA DO BOTA-FORA, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO ARTIGO 2.º, E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE AS REGIÕES QUE A CIDADE FOI DIVIDIDA E O CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO NO ANO DE 2018, ASSIM COMO O CRONOGRAMA PARA O ANO DE 2019. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.