Matéria: Requerimento nº 2196 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (14.º SALÁRIO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ANO DE 2019, CONSIDERANDO QUE OS VALORES NECESSÁRIOS AO REPASSE DE TAL INCENTIVO FORAM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO VEM REALIZANDO GASTOS E INVESTIMENTOS COM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MUNICÍPIO RECEBEU TAMBÉM REPASSES DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PORTARIA N. 1243, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.