Matéria: Requerimento nº 168 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES ATUANTES NA DEFESA CIVIL EM MARINGÁ, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4311/2017-GAPRE, O QUANTO SEGUE: 1 - SE A EXPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL AOS RISCOS DE QUEDA DE ÁRVORES, DE ALAGAMENTOS OU DE REDES ELÉTRICAS, CARACTERIZA OU NÃO PERICULOSIDADE; 2 - SE EXISTE ESSA EXPOSIÇÃO, QUAIS OS ENTRAVES PARA CONCEDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; 3 - SE EXISTE INTENÇÃO DE CONCEDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N. 24/2013, DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS-PR; 4 - INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL O LAUDO APRESENTADO NA RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 4311/2017 TEVE POR BASE SOMENTE A SERVIDORA QUE TRABALHA NO ESCRITÓRIO DA DEFESA CIVIL E NÃO ABRANGEU OS OUTROS SERVIDORES QUE VÃO A CAMPO; 5 - INFORMAR SE O FATO DE ATÉ O MOMENTO A NÃO CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ESTA CARACTERIZANDO DEFESA DO ERÁRIO PÚBLICO E NÃO DOS RISCOS DOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL; 6 - DIANTE DOS ACONTECIMENTOS NAS CIDADES DE BRUMADINHO E RIO DE JANEIRO, NAS QUAIS OS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL ESTÃO EXPOSTOS A DIVERSOS RISCOS, QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE OS SERVIDORES DA DEFESA CÍVIL DESSAS CIDADES E DE MARINGÁ?