Matéria: Requerimento nº 171 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DECLINANDO SE TODOS OS IMÓVEIS ATENDEM AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE QUAIS IMÓVEIS ESTÃO IRREGULARES E QUAIS OS PROBLEMAS APRESENTADOS, ENVIANDO CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.