Matéria: Requerimento nº 468 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO, DISCUSSÕES EM CONSELHOS OU ENTRE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OU AINDA, ALGUMA CONSULTA, SOLICITAÇÃO DE PARECER OU DE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DE QUALQUER AGENTE PÚBLICO DO MUNICIPIO OU DE SUA AUTARQUIA PARA ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, COMO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO OU ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO QUE DETÉM A COMPETÊNCIA RELATIVA À PREVIDÊNCIA, SOBRE UMA POSSÍVEL JUNÇÃO DE MASSAS OU UNIFICAÇÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO, RELATIVAMENTE AOS INATIVOS, PELO PODER EXECUTIVO OU PELA AUTARQUIA MARINGÁ PREVIDÊNCIA.