Matéria: Requerimento nº 261 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 7.890/2008, QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS CADEIRAS DE RODAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CADA ESCOLA; 2 – NÃO EXISTINDO AS CADEIRAS DE RODAS NAS ESCOLAS, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO.