Matéria: Requerimento nº 55 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS TIPOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS FORAM FIRMADOS PARA VIABILIZAR O USO DE ESPAÇOS SITUADOS NO PARQUE DO JAPÃO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVADAS, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AOS LOCAIS ONDE FUNCIONARAM O RESTAURANTE E A "LOJA" INSTALADA AO SEU LADO, DURANTE O PERÍODO DE OUTUBRO/2018 A JANEIRO/2019, BEM COMO DECLINE COM QUAIS ENTIDADES OU PESSOAS OS INSTRUMENTOS FORAM CELEBRADOS, ENVIANDO CÓPIA DE CADA UM DELES.