Matéria: Requerimento nº 1133 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA O CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS QUE RESIDEM EM CONDOMÍNIOS, MAIS ESPECIFICAMENTE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS E SE ALÉM DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RESIDÊNCIA NO LOCAL É AUTORIZADO ALGUM OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DO ENDEREÇO.