Matéria: Requerimento nº 2097 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N. 1966/2019, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO, SOLICITANDO SE A MUNICIPALIDADE JÁ ESTÁ COBRANDO AS CUSTAS PARCIAIS DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CARLOS CORREIA BORGES DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EXISTENTES NA MENCIONADA VIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA FOI QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO ESTAVA SENDO COBRADA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA MENCIONADA OBRA, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL TRIBUTO SERÁ COBRADO DOS PROPRIETÁRIOS; 2 - POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI REALIZADA A COBRANÇA; 3 - QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR A COBRANÇA; 4 - COMO É FEITA A AVALIAÇÃO PARA O LANÇAMENTO DOS VALORES COBRADOS DOS CONTRIBUINTES.