Matéria: Requerimento nº 453 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO MESMO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DECRETOS N. 445/2020 E 461/2020, QUE SUSPENDEM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS, CONSIDERANDO A ESCASSEZ DE ÁLCOOL EM GEL NO COMÉRCIO, BEM COMO AS EXIGÊNCIAS DE REDUÇÃO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, QUE INCLUSIVE CULMINARAM COM A DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, DE IDÊNTICA FORMA, A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE MODO QUE SE VIABILIZE QUE AS MESMAS SEJAM REALIZADAS POR HOME OFFICE, EXCETO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, CUJA MANUTENÇÃO DEVE OCORRER COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÕES INDIVIDUAIS AOS SERVIDORES QUE ATUAM BRAVAMENTE NA CONTENÇÃO DA CRISE E MANTÉM OS SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE MARINGÁ (MÁSCARAS, LUVAS, ÁLCOOL GEL E OUTROS EQUIPAMENTOS).