Matéria: Requerimento nº 521 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E CONSIDERANDO, TAMBÉM, QUE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO FORAM AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES, CONFORME DETERMINADO MEDIANTE DECRETO MUNICIPAL, CULMINANDO COM UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE SUAS REMUNERAÇÕES, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER, PARA O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, O PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSOANTE ESTABELECIDO POR MEIO DO DECRETO N. 579/2020, BEM COMO DECLINE DE QUE FORMA OS SERVIDORES PÚBLICOS DEVERÃO PROCEDER PARA FAZER A SOLICITAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.