Matéria: Requerimento nº 538 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: A) RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS MATERIAIS ADQUIRIDOS E MÃO DE OBRA CONTRATADA, COM SEUS RESPECTIVOS PREÇOS, QUE FORAM OBJETO DE COMPRA E CONTRATAÇÃO COM A FINALIDADE DE EMPREGO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TAIS COMO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE TERCEIRIZADOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES, ALIMENTOS, CESTAS BÁSICAS DIRECIONADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE OUTROS QUE FORAM COMPRADOS COM A FINALIDADE MENCIONADA; B) RELATÓRIO DETALHADO DE ENCAMINHAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E MÃO DE OBRA, DISCRIMINANDO O TIPO DO MATERIAL OU MÃO DE OBRA, A QUANTIDADE UTILIZADA E OS LOCAIS PARA OS QUAIS FORAM ELES DESTINADOS; C) RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS MATERIAIS ADQUIRIDOS E MÃO DE OBRA CONTRATADA, COM A FINALIDADE E EMPREGO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA OS PRÓXIMOS MESES, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES, PREÇO, TIPO E LOCAL DE SUA DESTINAÇÃO; D) CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS RELATIVOS ÀS COMPRAS DE MATERIAIS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PROCESSOS JÁ FINALIZADOS, EM ANDAMENTO E OS PREVISTOS PARA OS PRÓXIMOS MESES; E) RELATÓRIO DETALHADO DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO NAS COMPRAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INDICANDO A FONTE DE ORIGEM, SEUS RESPECTIVOS VALORES, E OS FLUXOS DE ENTRADA E SAÍDA DESDE O INÍCIO DA PANDEMIA ATÉ O MOMENTO ATUAL; F) RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS JÁ EFETUADOS E OS GASTOS QUE SERÃO EFETUADOS NOS PRÓXIMOS MESES COM O CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA SASC - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA, RELATANDO OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONSIDERADOS INDIVIDUALMENTE, O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DAS PESSOAS BENEFICIADAS E TAMBÉM DAS PESSOAS QUE AGUARDAM NA FILA PARA RECEBER O BENEFÍCIO, ALÉM DE UM RELATÓRIO DAS PESSOAS QUE TIVERAM O BENEFÍCIO INDEFERIDO APONTANDO O REFERIDO MOTIVO; G) RELATÓRIO DETALHADO DOS GASTOS JÁ EFETUADOS E OS GASTOS QUE SERÃO EFETUADOS NOS PRÓXIMOS MESES COM AS CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS PELA SASC - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A PANDEMIA, RELATANDO OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CONSIDERADOS INDIVIDUALMENTE, O NOME, ENDEREÇO E TELEFONE DAS PESSOAS BENEFICIADAS E TAMBÉM DAS PESSOAS QUE AGUARDAM NA FILA PARA RECEBER O BENEFÍCIO, ALÉM DE UM RELATÓRIO DAS PESSOAS QUE TIVERAM O BENEFÍCIO INDEFERIDO APONTANDO O REFERIDO MOTIVO.