Matéria: Requerimento nº 583 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, NO SITE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CAMPO ESPECÍFICO QUE PERMITA O ACESSO E VISUALIZAÇÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS ESPECIFICAMENTE PARA O FUNDO COVID-19, PREVISTO NO INCISO VII DO ARTIGO 7.º, CAPUT, DA LEI N. 9.019/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.