Matéria: Requerimento nº 887 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, QUANDO CONSTATADA A CARÊNCIA DE PESSOAL EFETIVO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CONTRATAR PESSOAL DOS QUADROS DE SERVIDORES APOSENTADOS, VISANDO, SOBRETUDO, DIMINUIR O TRABALHO ACUMULADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, NOS CASOS DE ELEVADO VOLUME DE SERVIÇO, EM QUE, MESMO COM IMPLEMENTAÇÃO DE JORNADA EM REGIME EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, NÃO SE RESOLVA; 2 – QUANTAS VAGAS PODERIAM SER DISPONIBILIZADAS PARA PREENCHIMENTO IMEDIATO E EMERGENCIAL EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS SEUS DIVERSOS ASPECTOS.